Conceição Nascimento
Nesta semana a Justiça suspendeu a Lei municipal 4.555/2016, que antecipava a homologação do concurso da Guarda Municipal armada na Serra. Com a suspensão, a primeira turma, composta de 56 agentes que estavam previstos para iniciarem os trabalhos no próximo mês, irá ter que esperar até o início do ano que vêm para irem às ruas. A Justiça entendeu que houve irregularidades na aprovação da lei, transgredindo o principio de irrepetibilidade, uma vez que um projeto semelhante já tinha sido negado no Legislativo da Serra. A ação foi movida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Em entrevista, o Secretario de Defesa Social da Serra (Sedes), coronel Nylton Rodrigues, um dos defensores da Guarda, fala sobre a situação:
O que houve após a aprovação do projeto?
Fizemos o concurso e os aprovados passaram a cumprir as seis etapas do mesmo. A sexta e última etapa coincidiu com o período eleitoral, onde é proibido o prefeito fazer nomeações. Elaboramos novo projeto de lei, o 4.555/2016, antecipando a homologação do concurso para a quinta fase. A oposição parlamentar tentou impedir esta votação, mas 17 vereadores votaram a favor. Mas a oposição entrou na Justiça com a Adin, cujo mérito ainda não foi julgado.
O que a liminar representa para este processo?
Acarretou que os 56 guardas não irão às ruas neste ano. Esse resultado só será homologado após o período eleitoral. Ou seja, após a conclusão das seis etapas, os agentes vão pra casa, ao invés de irem às ruas fazer a segurança da população.
Qual a implicação disso?
Isso implica que o investimento que fizemos na aquisição de motos, veículos, armamento, munição, uniforme, equipamentos e outros, tudo está pronto para ir às ruas, mas não poderá, pois um grupo de vereadores entrou para não permitir. A homologação traria o bem, não traria prejuízo e garantiria a Guarda nas ruas este ano. Entraram na Justiça contra a Guarda nas ruas da Serra este ano.
O senhor então acredita na motivação política sobre esta situação?
Sim. O meu entendimento é de que a Serra tem que virar esta página da velha política, onde interesses partidários estão acima das necessidades e interesses do povo. Estão brigando para não deixar uma Guarda formada, criada e treinada para ir às ruas da cidade mais violenta do Estado, a Serra. Fizeram um mal para a cidade. Isso é um crime contra o povo, que sofre com a violência.
O que muda com a concessão da liminar em relação às etapas do concurso?
A Guarda vai para as ruas no dia 26 de setembro, cumprir o estágio operacional, uma atividade acadêmica, prevista na grade curricular do curso de formação. O estágio vai até 31 de outubro, quando termina o curso. Vamos recolher todo o equipamento, e a nomeação só vai ocorrer o ano que vem, a partir de 1º de janeiro. Se homologássemos na quinta etapa, a Guarda estaria nas ruas da Serra ainda este ano. E os vereadores da oposição entraram contra isso, e agora, no meio do período eleitoral, onde são três meses antes e três meses depois das eleições, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite a homologação de concurso. Vamos recorrer, mas não sabemos quanto tempo levará até nova decisão seja divulgada.