A aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduz da maioridade penal de 18 para 16 poderá trazer rebatimentos em outras situações envolvendo os jovens. Um exemplo que já preocupa autoridades é a possibilidade de que sejam habilitados para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A possibilidade já preocupa autoridades. Pensando nisso, representantes da Associação Nacional dos Detrans (AND) preparam um pedido formal para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, assim, evitar que adolescentes de 16 anos se tornem condutores habilitados.
Entre as autoridades políticas, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) ressalta o efeito cascata da redução na legislação de trânsito, o que classifica como “inevitável”. Ele promete lutar junto ao Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da PEC 171, que propõe a alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Milhões de condutores
Segundo informações da AND, uma projeção feita com base nos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, se aprovada a redução, o número de potenciais motoristas no Brasil, com 16 e 17 anos, deve chegar a 6.865.101 em 2015. Isso resultaria em aproximadamente 67 milhões de condutores, 11% mais que a quantidade atual.