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Serra, 19 de novembro de 2018 às 13:22

Hartung revoga decreto que permitia o pagamento de convênios em cota única

O governador optou por suspender os efeitos do decreto, antes que os deputados o fizessem

Por Maria Nascimento
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Em decisão publicada no Diário Oficial, Hartung revogou o próprio decreto. Foto: Divulgação

Enquanto a Assembleia Legislativa se preparava para votar a suspensão do Decreto 4323-R, de 5 de novembro de 2018, o governador Paulo Hartung (sem partido) se antecipou e revogou a decisão, que levantou polêmica entre os deputados estaduais capixabas e prefeitos do Estado. 

Para a anulação, Hartung publicou no Diário Oficial o Decreto 4329-R, revogando o Decreto anterior e, com isso, evitando a suspensão dos seus efeitos via projeto que tramita na Assembleia Legislativa. 

O decreto 4323-R foi alvo de debate no último dia 7 de novembro, na Assembleia Legislativa, quando prefeitos participaram da sessão. O objetivo era pressionar os deputados para que o decreto fosse mantido, já que uma iniciativa do deputado Bruno Lamas (PSB) pedia a sua suspensão. O decreto determinava o pagamento de convênios entre o Governo do Estado e prefeituras em parcela única. O deputado, apoiado por outros 10 parlamentares, defendem o pagamento parcelado. 




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