Em entrevista coletiva, o governador Paulo Hartung (MDB) reafirmou que vai recorrer à Justiça para garantir a nova ferrovia no Espírito Santo. Hartung não poupou críticas ao Governo Temer (MDB) e reclamou da falta de diálogo com o Estado diante das contrapartidas para a renovação da concessão da Ferrovia Vitória-Minas.
Com a ação na Justiça Federal, Hartung pretende suspender a decisão da União que prevê como contrapartida a construção da Ferrovia de Integração do Centro Oeste (Fico) e sinalizou que o investimento para os capixabas poderia vir da renovação de outras concessões.
Para o governador capixaba, a decisão de condicionar a renovação à construção da Fico foi política, não respeitando critérios legais e técnicos previstos na Lei 13.448/2017, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, e defendeu que os valores da renovação sejam aplicados na ferrovia Vitória Minas.
“No nosso entendimento, por tudo que estudamos, só faz sentido essa renovação da concessão se os investimentos forem aplicados na própria Ferrovia Vitória-Minas. Além disso, também vamos questionar na justiça o valor que está estabelecido para a renovação. Tudo tem sido feito muito rápido sem a apresentação de estudos”.
O governador falou ainda que a ação na Justiça tem por objetivo defender os direitos dos capixabas.
“Queremos garantir que parte deste recurso da renovação desta concessão venha para infraestrutura no Espírito Santo. A possibilidade da Vale deixar um legado para o Estado é agora. Se não acontecer, não teremos acesso. É profundamente injusto se não ocorrer. Em um momento que podemos receber investimentos estruturantes, o Governo Federal quer direcionar para outra região do país. Isso não é justo com os capixabas”, reclamou.
A reportagem acionou a assessoria da Vale sobre o assunto. Em nota, a empresa informou que está participando do processo de prorrogação antecipada das suas concessões ferroviárias que expiram em 2017.
“A aprovação para a prorrogação antecipada das concessões será submetida ao Conselho de Administração após a análise das contrapartidas requeridas pelo Governo Federal, a serem oficializadas após a etapa de audiências públicas. A Vale manterá o mercado informado caso haja qualquer nova informação relevante relacionada a tal processo”.
