O governador Paulo Hartung (PMDB) vetou integralmente o Projeto de Lei 383/2017, que proibia a exposição de fotos, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos contendo cenas de nudez ou referências ao ato sexual em qualquer espaço público destinados a atividades artístico-culturais do Estado. A proposta é do deputado Euclério Sampaio (PDT) e foi aprovada no dia seis de novembro.
O Espírito Santo foi o primeiro estado a aprovar um projeto deste tipo, e a decisão de Hartung de vetar o projeto seguiu orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo a qual a iniciativa é inconstitucional. Isso porque caberia à União realizar classificações indicativas para exposições públicas.
O texto do projeto vetado previa a proibição de exposições artísticas ou culturais com “teor pornográfico” em espaços públicos estaduais, sob pena de multa. O veto do governador ao projeto agora será apreciado pela assembleia, que pode derrubá-lo.
Durante a discussão e votação do projeto, o deputado justificou que decidiu apresentar a proposta de lei após polêmicas em exposições artísticas em outros estados, como a suspensão da exposição QueerMuseu, em Porto Alegre, e da apresentação de Histórias da Sexualidade, que chegou a levar o Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Da Serra, os vereadores Aílton Rodrigues (PSC) e Roberto Catirica (PHS) protocolaram na Câmara o Projeto de Lei 251/2017, que proíbe, nos espaços públicos da cidade, exposições culturais que atentem contra a ‘dignidade sexual’. A matéria ainda não foi votada em plenário.
