Causou desconforto na Câmara da Serra a votação do Projeto de Decreto Legislativo 03/2022, que concede ao senador eleito Magno Malta (PL). O projeto foi aprovado com 11 votos; quatro abstenções e cinco votos contrários. Entidades ligadas ao movimento negro manifestaram revolta após a votação.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora, mas, curiosamente, dois membros da Mesa não votaram pela aprovação da matéria: Alex Bulhões (PMN), que votou contra, e Cleber Serrinha (PDT), que se absteve.
Outros que votaram contra: Anderson Muniz (Podemos), Elcimara Loureiro (PP), Fred (PSDB) e Professor Rurdiney (PSB). Se abstiveram, além de Serrinha, Paulinho do Churrasquinho (PDT), Rodrigo Caçulo (PRB) e Sérgio Peixoto (Pros).
Entre os que votaram contra está a vereadora Elcimara Loureiro (PP). Ela classificou como lamentável a escolha. “Lamentável que a história e representatividade de Zumbi dos Palmares, que é símbolo da luta da população negra no município da Serra, seja entregue uma homenagem a uma pessoa negacionista, antidemocrática, que defende pautas racistas e foi contra a lei de cotas”, disse Elcimara.
Ela acrescentou que “a Comenda Zumbi dos Palmares, que é destinada a pessoas que se destacam ou destacaram em ações contra a discriminação racial, na luta contra a segregação, na defesa das politicas afirmativas. Entregar uma comenda desta a um senador que votou contra as política de cotas. Que trata as políticas afirmativas para as minorias como mi, mi, mi”, finalizou.
O vereador Anderson Muniz (Podemos) declarou seu sentimento em relação à iniciativa. “Fiquei muito triste ao saber que esta comenda é endereçada ao senador eleito Magno Malta justamente por não se justificar [a ele] uma comenda como esta. A Comenda Zumbi dos Palmares é, de fato, para homenagear pessoas ou instituições que tenham se destacado por meio de algumas atividades relacionadas à causa; por exemplo desenvolvimento de pesquisas tecnológicas em prol da população negra; a contribuição literária, artística, cultural, em valorização do negro. Movimentos e manifestos em combate à discriminação racial; trabalhos, políticas e projetos voltados para a promoção de igualdade racial. Magno Malta se encaixa em algum desses itens?”, questionou.
O vereador continuou. Não se justifica dá uma comenda para alguém que retrata a política de valorização, de promoção da igualdade, como mi, mi, mi. Magno Malta é aliado de grupos que desvalorizam a luta do povo negro no Brasil. O tempo todo ele se coloca como pessoa a espalhar fake news e descredibilizar a luta das minorias. Se querem homenagear ele, que busquem qualquer outra coisa. É um escárnio com Chico Prego, João da Viúva, Elisiário e o próprio Zumbi dos Palmares. Um desrespeito com a memória desse povo que sempre lutou pela sua liberdade e pelos direitos fundamentais. É injusto e chega a ser ilegal porque não atende aos requisitos da Lei do Decreto Legislativo”, completou.
Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Tânia Molaes disse estar indignada com a escolha. “Estou indignada com a concessão dessa comenda. Magno Malta não representa a luta da população negra”, opinou.
Coordenadora do Conselho Municipal e presidenta do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial, Fátima Tolentino, lembrou que a Serra sediou o maior levante contra o sistema escravocrata do Estado, do país e do município. “O uso indevido de uma comenda direcionada a entidades e personalidades que defendem a luta do combate ao racismo ser totalmente destruída, agredida e desvalorizada pelos racistas vereadores da Serra. Não rasgaram apenas a Lei da Comenda, rasgaram o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial; rasgaram a Constituição Federal, todos os tratados internacionais que esse país já fez; rasgaram a dignidade do povo serrano; porque a gente ainda é chacota para o Estado, Brasil e o mundo. Considerando que a pessoa que foi indicada para a Comenda não é antiracista, não tem luta a favor do povo negro, muito pelo contrário. É um racista, machista, uma pessoa desumana. Estava em um Governo que não é a favor da vida; não é a favor do pobre, muito menos a favor do negro, não é a favor do Zumbi. Receber isso às vésperas da festa da Serra é um crime institucional. Estamos pedindo a revogação. Acionamos o Ministério Público e vamos até a ONU se for preciso, mas o Magno Malta não vai receber esta Comenda. É um desvio de Comenda”, justificou.
A assessoria de Magno Malta foi procurada, e disse que a resposta do senador eleito seria as declarações do vereador da Serra Professor Artur, que saiu em sua defesa durante a discussão do projeto, conforme vídeo a seguir.
Histórico:
A Comenda Zumbi dos Palmares foi instituída em 2005, por iniciativa do então vereador Roberto Carlos (PT). Ele comentou o assunto.
“A câmara de vereadores é soberana nas escolhas dos homenageados, mas a nossa intensão quando instituímos a comenda Zumbi dos Palmares tinha como objetivo homenagear negros e negras comprometidos com a luta antiracismo e pela igualdade racial, pautas que não estão no histórico dos mandatos do senador. A Serra tem uma história de resistência, uma bela homenagem seria para aqueles que trabalharam e lutaram para construir a nossa cidade”, avaliou.
Zumbi dos Palmares (1655-1695) foi o último líder do Quilombo dos Palmares e também o de maior relevância histórica. Lutou pela liberdade de culto e religião, bem como pelo fim da escravidão colonial no Brasil.
De todas as maneiras, não admitia a dominação dos brancos sobre os negros e, portanto, tornou-se o maior símbolo pela liberdade dos negros da história brasileira.