Nesta última quinta-feira o Senador Capixaba Marcos do Val comunicou que a Polícia Legislativa do Senado Federal identificou os responsáveis pelas ameaças aos Senadores da República Eduardo Girão, Eliziane Gama e Simone Tebet, que se demonstraram contrários à regulamentação do porte de arma de fogo para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) no Brasil através do Projeto de Lei (PL) nº 3723/19.
O Senador já havia suspendido a tramitação do projeto enquanto não fossem concluídas as investigações que procuravam os responsáveis pelas ameaças e, nesta quinta, revelou quem são os CAC’s (criminosos) que ameaçaram os senadores.
Os dois homens foram identificados como sendo um vigilante de Alagoas que possui três armas de fogo em seu nome, e um morador de São Paulo, que segundo informações possui processo em andamento para a aquisição de arma de fogo.
Nas palavras do Senador Marcos do Val:
“De forma bem objetiva, eles vão perder direito de posse, de porte ou de serem CACs. Nós precisamos, com essa construção que nós vamos fazer na segunda-feira em uma reunião no gabinete, achar uma solução para aumentar penalidade aos que são CACs ou têm porte e posse de armas cedidos pela Polícia Federal e que cometem ameaça, seja pessoalmente, seja em redes sociais – explicou o senador, que elogiou a agilidade das investigações e disse esperar um consenso para que o projeto possa ser votado.”
O PL nº 3723/19 (PL das Armas) de iniciativa do Poder Executivo, altera a Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Código Penal, bem como revoga dispositivos das Leis nº 7.102/83, e 7.170/83.
O PL é bastante amplo e contém aspectos técnicos bastante discutíveis, mas o que mais tem chamado atenção dos envolvidos é a possibilidade de concessão de porte de arma de fogo para a categoria dos CAC’s, que possui bastante resistência por parte de alguns senadores.
A ação desses dois irresponsáveis, que de forma alguma representa os verdadeiros CAC’s do Brasil, traz um prejuízo enorme a um debate que envolve muito mais que direitos ou prerrogativas para um determinado grupo, envolve uma discussão ampla sobre o direito constitucional e natural à legítima defesa com a única ferramenta hábil a igualar homens e mulheres.
Com certeza o espírito de corpo que existe dentro do Senado Federal fará a caminhada do PL 3723/19 mais difícil, deixando a posição do Senador Marcos do Val a favor do projeto, mais complicada de ser defendida.