Para o secretário de Meio Ambiente da Serra, Cláudio Denícoli, os órgãos de meio ambiente não tem condições, de sozinhos, vigiar a emissão de pó preto na Vale e ArcelorMittal em Tubarão. Neste quinto bloco da entrevista concedida no último dia 07 de abril (veja o primeiro, segundo, terceiro e quarto blocos nos respectivos links) ao Tempo Novo ele defende o acordo feito entre Ministério Público, Estado e Prefeituras da Grande Vitória com as siderúrgicas onde as mesmas se comprometem a reduzir a poluição, recebendo em contrapartida alívio judicial e sinal verde para renovação de suas licenças. Entre 2012 e 2014 Cláudio dirigiu o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), órgão responsável pelo monitoramento da qualidade do ar na Grande Vitória e pela licença das siderúrgicas de Tubarão.
A população da Serra é uma das mais atingidas pelo pó preto e outros poluentes nocivos à saúde lançados no ar pela siderurgia de Tubarão (Vale e ArcelorMittal). Mas é o estado quem monitora a qualidade do ar e quase sempre diz que está tudo ok. O município pretende ter fiscalização sobre isso?
O fato é que quando fui presidente do Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) percebi muito claramente que o poder público não tem estrutura para fiscalizar essas grandes empresas. A Vale, por exemplo, tem mais de 400 pontos de lançamento de pó preto. O órgão público não tem condições de fazer esse monitoramento.
O que foi feito a pouco mais de três anos com participação do Ministério Público? Mudou o licenciamento para o controle ambiental. O Iema entendeu que precisava de um suporte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) , foi lá buscar os técnicos e foi para dentro das empresas, tanto da Vale quanto da Arcelor. Quer dizer, deixaram o licenciamento ambiental de mais de 20 mil páginas para cada empresa – olha que loucura o modelo de licenciamento ambiental no Brasil. Quem tem estrutura para analisar tudo isso? E o custo disso, incluindo análises laboratoriais, monitoramentos, laudos?
Então o senhor considera mais adequado esse modelo de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado com as empresas, mas que ao mesmo tempo as livra de processos judiciais por poluição e permite a renovação da licença das mesmas?
O Ministério Público fez de forma correta. Largou esses longos documentos de licenciamento e foi para dentro das empresas, estabelecendo lá 192 condicionantes. Deu um prazo para elas serem instaladas. Uma vez por mês tem as reuniões com os municípios da Grande Vitória, o Iema, Ministério Público e as empresas (Vale e Arcelor) para verificar o cumprimento dessas condicionantes ambientais. Moro em Vitória e percebo claramente que as emissões diminuíram. Ações estão sendo feitas, as empresas estão cumprindo e vai melhorar mais ainda.
Há quem defenda que a única forma de reduzir o pó preto na Grande Vitória é que seja colocado um imenso galpão (enclausuramento) sobre as siderúrgicas de Tubarão….
É uma dificuldade grande para uma empresa como a Vale (em Tubarão) que é da década de 1960 você adaptar para modelo de enclausuramento como muita gente fala isso. É incompatível. Para fazer esse modelo que a sociedade tanto necessita teria que fechar as portas da empresa.
Então esse monitoramento que está sendo feito coordenado pelo Ministério Público junto com a gente (municípios de Serra, Vitória, Cariacica e Vila Velha) e Iema é um modelo consorciado que a gente tem mais apropriado para o momento. O prazo não terminou ainda. Quando isso terminar tem que se fazer uma nova fiscalização dentro desses pátios industriais para que a gente possa uma nova etapa de fiscalização de cumprimento.