Templos religiosos de qualquer denominação podem ser isentos do pagamento de taxa de esgotamento sanitário no Espírito Santo. É o que propõe o Projeto de Lei 20/2023, que tramita na Assembleia Legislativa. A matéria é de autoria do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB).
Para justificar a iniciativa, o parlamentar explica que a atividade religiosa é essencial para as pessoas, e isentar essas instituições de determinados tributos pode incentivar o trabalho desenvolvido por esse segmento. Além disso, esses locais não exercem atividades comerciais, já que são considerados sem fins lucrativos.
Vandinho disse ainda que, segundo dados do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92% da população do País segue alguma religião.
Tramitação
O projeto foi lido em plenário e encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura e de Finanças. Caso seja aprovado e se torne lei, o texto entrará em vigor em até 90 dias após sua publicação no Diário Oficial.
