Quem quiser participar do próximo mutirão judicial que acontecerá no dia 11 de junho, pode levar a documentação em uma das Casas dos Cidadãos da Serra. Durante a ação são solucionadas questões ligadas guarda de filhos, alimentos e visitas, e dissoluções de união estável entre pessoas que querem finalizar a situação de maneira amigável.
Os interessados devem entregar previamente nas Casas dos Cidadãos de Serra Sede ou de Portal de Jacaraípe, cópias da certidão de casamento, de nascimento filhos, dos documentos pessoais do casal, comprovantes de residência e de renda e ainda documentos de propriedade de bens móveis e imóveis com valor, e nomes de testemunhas. Se a família possuir bens, deve levar a documentação.
Para ter acesso ao serviço é preciso residir no município, ter renda inferior a três salários mínimos e não possuir bens acima de R$ 150 mil. A participação é gratuita.
O Mutirão Judicial é uma parceria da Prefeitura da Serra e Tribunal de Justiça. A Prefeitura disponibiliza servidores, oferece o espaço físico e equipamentos; e o Tribunal envia juízes e promotores. O setor jurídico da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) examina os documentos e os envia para o Tribunal de Justiça, que mantém o Projeto Justiça Comunitária, voltado para o atendimento deste tipo de situação, sem conflito de interesses entre as partes.
Casas dos Cidadãos
Regional Jacaraípe – Pró-Cidadão: Avenida Talma Ribeiro Rodrigues, nº 5416, Portal de Jacaraípe (antigo Shopping Norte).
Telefone: 3252-7231
Regional Serra Sede – Rua Maestro Antônio Cícero , 111, Bairro Caçaroca, Distrito Sede.
Telefone: 3291-2459