Resolver questões de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia com agilidade. Esse é o objetivo dos Mutirões Judiciais da Serra que acontecem durante o ano no PróCidadão, em Portal de Jacaraípe, sempre aos sábados pela manhã. A próxima edição do evento, que acontece em 11 de março já está com inscrições encerradas, mas para o segundo evento do ano, que será em junho, ainda há vagas.
Os interessados devem levar a documentação do processo em uma das Casas do Cidadão da Serra, localizadas em Serra Sede e Portal de Jacaraípe. Para se inscrever é necessário apresentar cópias da Certidão de Casamento, da Certidão nascimento filhos, dos documentos pessoais do casal, comprovantes de residência e de renda e ainda documentos de propriedade de bens móveis e imóveis com valor, e nomes de testemunhas.
Caso a família possua bens, deve levar também a documentação, sendo que esses não podem ultrapassar o valor de R$ 150 mil. O salário do casal deve estar na faixa de três salários mínimos e deve estar deve estar em acordo com os termos do processo. Vale lembrar que o Mutirão é direcionado para os casos onde há acordo entre as partes.
Os Mutirões Judiciais são uma parceria do Projeto Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo com a Prefeitura Municipal da Serra por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir). Em 2016, o evento atendeu a mais de mil famílias.
Serviço
Casas do Cidadão
Regional Jacaraípe – Pró-Cidadão: Avenida Talma Ribeiro Rodrigues, nº 5416, Portal de Jacaraípe (antigo Shopping Norte). Telefone: 3252-7231.
Regional Serra Sede – Rua Maestro Antônio Cícero , 111, Bairro Caçaroca, Distrito Sede. Telefone: 3291-2459.