INSS-CRÉDITO: Entra em vigor a redução do teto de juros no crédito consignado do INSS

RENATO MACHADO

Entrou em vigor nesta segunda-feira (21) o novo teto para juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), de 1,91% ao mês.

Na semana passada, em uma reunião extraordinária, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) havia aprovado a queda nesses juros do consignado, que passaram de 1,97% ao mês para 1,91%.

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A nova taxa, no entanto, dependia da publicação da resolução do conselho no Diário Oficial da União, o que aconteceu nesta segunda-feira. Essa é a terceira vez no ano que a taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade tem alteração.

A resolução do Conselho Nacional de Previdência Social também prevê que as operações por meio do cartão de crédito consignado tiveram o seu teto reduzido, de 2,89% para 2,83%.
As reduções haviam sido aprovadas no Conselho por 14 votos a 1 e seguiu estudos técnicos do Ministério da Previdência Social, comandado por Carlos Lupi. O novo patamar valerá para o empréstimo pessoal consignado.

O voto contrário partiu da federação dos bancos. Em nota, argumentou que a queda dos juros “coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito, o que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento”.

O crédito consignado é um empréstimo que é descontado diretamente na aposentadoria ou pensão do beneficiário. Os juros são limitados pela Previdência e, assim, os bancos não podem cobrar taxas acima do definido apenas menores.

Em junho, havia 60,7 milhões de contratos de consignado ativos, conforme dados da Previdência. O órgão afirma que o volume de contratação subiu nos últimos meses quando comparado com o mesmo período de 2022.

Entre janeiro e julho deste ano foram feitos 11,7 milhões de contratos, entre averbações, portabilidades e refinanciamento). No mesmo período do ano passado, foram 7,5 milhões de contratos, alta de 35.9%.

A decisão de reduzir o teto dos juros para o consignado acontece 15 dias após o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central ter reduzido a taxa de juros básica, a Selic, de 13,75% para 13,25%. A queda se deu depois de meses de pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do seu governo.