Conceição Nascimento
A Lei das PPP’s, que regulariza o Programa das Parcerias Público-Privada na Serra, em busca de investimentos privados no município, deve estar na Câmara para apreciação dos vereadores no próximo dia 24. Até lá, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) segue negociando o projeto com os parlamentares já que muitos ainda se mostram inseguros para votar e outros apontam críticas. Entre os pedidos dos vereadores está a participação de um membro da Câmara no Conselho Gestor das PPP’s e a mudança no projeto para que cada PPP seja feito por Projeto de Lei, ao invés de decreto.
O líder do governo na Câmara, Guto Lorenzoni (PP) explicou a estratégia para conduzir a discussão no Legislativo.
“Trabalhamos para o projeto ser votado e aprovado a partir do dia 24. Uma das propostas da Câmara é a presença de um representante da Casa no Conselho Gestor. Mas é necessário aprovar o projeto de maneira que o prefeito tenha condições de realizar os estudos para executar, e não aprovar cada PPP a ser instituída. Podemos passar esse papel para o Executivo”, disse Guto.
O vereador Nacib Haddad (PDT) se diz favorável à ideia, mas defende mudanças no projeto. “O projeto autoriza o prefeito a realizar qualquer tipo de PPP, e nós entendemos que deve ser feito por etapas. A experiência da Cesan não está sendo boa. Sou favorável até por ser a única solução, mas os critérios podem ser perigosos”, disse.
O vereador Luiz Carlos Moreira (PMDB) defende a participação da Câmara no Conselho Gestor e faz críticas a atual PPP da Cesan. “Na época fiz alguns questionamentos, e hoje o resultado é que não temos o tratamento de esgoto e limpeza na lagoa, Agora querem PPP pra tudo, até pra iluminação pública e recolhimento de lixo. PPP é uma concessão e quem entra pra fazer quer ganhar. Quando não ganham com o modelo, abandonam a obra e vão embora”, resumiu.
Sobre a inclusão de vereadores no conselho gestor, a assessoria do prefeito Audifax Barcelos explicou que as legislações sobre PPP não preveem a participação do Legislativo. “A Lei nacional 11079-04, prevê a participação apenas do Executivo. Igualmente a Lei 492-ES, a 8538-Vitória, Vila Velha, Cariacica, enfim todos os municípios que vimos seguiram nesta linha. Mas de qualquer forma estamos avaliando juridicamente essa possibilidade.”
Sobre acatar sugestões dos vereadores, como a questão das PPP’s serem feitas por PL ao invés de decreto, a assessoria informou que todas as indicações apresentadas nas duas reuniões com os 23 parlamentares da Serra estão em análise pelas equipes técnica e jurídica.
