O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano está sendo distribuído para os proprietários dos imóveis na Serra. De acordo com a Prefeitura da Serra, serão entregues aproximadamente 167 mil boletos físicos e a distribuição já está acontecendo, inclusive nos finais de semana e feriados.
No formato digital, o documento já está disponível desde janeiro, podendo ser emitido tanto pelo site da Prefeitura da Serra quanto pelo aplicativo Colab. Para quem não recebeu o carnê do IPTU na versão impressa, poderá solicitar também pelo WhatsApp (27) 99686-4220.
Pagando em cota única, até 17 de abril, terá desconto de 10%. Essa data é a limite para pedido de isenção, imunidade tributária e revisão do Imposto Predial caso o contribuinte não concorde com alguma informação do boleto. O IPTU da Serra pode ser pago, também, por meio do PIX.
Para o pagamento parcelado, o vencimento ocorre conforme o cronograma abaixo:
I – primeira parcela………..17/04/2023
II – segunda parcela………16/05/2023
III – terceira parcela………16/06/2023
IV – quarta parcela………..17/07/2023
V – quinta parcela…………15/08/2023
VI – sexta parcela………….15/09/2023
Caso o valor total do tributo seja superior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o pagamento poderá ser parcelado em oito parcelas.
A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria da Fazenda, preparou um tira-dúvidas sobre a isenção do imposto. Confira:
Quem tem direito à isenção?
Aposentados e pensionistas que tenham renda de até três salários mínimos por mês, que possuam um único imóvel com valor de no máximo R$ 129.465,00, e residam nele.
Quem não é aposentado ou pensionista, tem direito à isenção?
Imóveis com valor de até R$ 59.472,57 terão sua isenção automática, desde que o contribuinte resida no local e este seja o único imóvel em seu nome. Contribuintes que se encaixam nesse requisito, não precisam solicitá-la.
Já sou isento, a solicitação precisa ser renovada?
Sim. A solicitação de isenção do IPTU deve ser renovada anualmente junto à Prefeitura da Serra. Em 2023, o prazo para o fim das solicitações é até o vencimento da primeira parcela deste ano, ou seja, 17 de abril.
Como solicitar a isenção?
Os pedidos devem ser solicitados anualmente pelo portal da prefeitura (www.serra.es.gov.br), por meio do menu “Serviços Digitais”. Após fazer o cadastro, o contribuinte deve acessar o campo “Iniciar Processo Eletrônico”, em seguida abrir o menu “Secretaria da Fazenda – SEFA” e escolher a opção “Isenção de Imposto para Aposentados e Pensionistas”. Outra opção para solicitação é pelo e-mail (dctm.isencao@serra.es.gov.br).
Caso o contribuinte tenha alguma dúvida poderá saná-la pelos telefones: (27) 99686-4220 (WhatsApp), 3291-2104, 3291-2128.
