Os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (11), um Projeto de Lei (PL) que concede aos motoristas do Espírito Santo a oportunidade de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até seis parcelas. Atualmente, o pagamento pode ser feito em cota única ou em quatro vezes. O PL agora vai para o governador Renato Casagrande (PSB), que tem o poder de sancionar ou vetar a proposta.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e foi proposto pelo deputado estadual Bruno Lamas (PSB). Pelo PL, o imposto relativo aos veículos usados poderá ser pago em cota única ou em seis parcelas iguais e sucessivas, vencendo a cota única ou a primeira parcela na data prevista no regulamento e as demais, 30 dias após o vencimento da última.
“Antigamente, eram duas parcelas. Por meio de outra lei de minha autoria, a 10.570/2016, passamos para quatro parcelas. Agora, conseguimos avançar: serão seis parcelas, se o governador Renato Casagrande sancionar a minha proposta. Estou confiante numa decisão favorável”, declarou o deputado estadual.
Para Bruno, há justificativa para o governo dar sinal verde à sua proposta. Ele defende que, com um parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA, será possível reduzir a inadimplência em relação ao imposto, beneficiando a um só tempo o Estado, o contribuinte e o conjunto da população.
“O IPVA é um imposto difícil de pagar. Não há imposto bom, mas parcelado em seis vezes alivia o bolso do capixaba. Pense no cidadão que tem um carro em dias difíceis, de crise mundial, com o preço da gasolina nas alturas. E também no pequeno empreendedor, que tem uma revenda de água, com uma ou duas motos. Na hora de pagar o IPVA, somado a outras dívidas, fica complicado, não é mesmo? Minha proposta facilita a vida do contribuinte”, exemplificou.
Outro projeto
Outra proposta do deputado, que tramita na Assembleia Legislativa, garante ao motorista capixaba que não cometeu infração de trânsito no período de um ano um desconto de 30% sobre o IPVA e de 80% sobre o valor de multas e infrações anteriores.
Trata-se do Projeto de Lei 205/2022, que regulamenta no Estado as regras para o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o Cadastro de Bons Motoristas. A proposta tramita nas comissões, antes de ser votada.
Legenda. Bruno Lamas defende que, com um parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA, será possível reduzir a inadimplência, beneficiando o Estado, o motorista e o conjunto da população. Crédito. Assessoria parlamentar.
