MP aponta irregularidades na contratação de empresa na Serra

O Ministério Público apontou irregularidades na contratação de uma empresa para fazer serviço de sonorização em eventos da prefeitura da Serra.

Quem assina a decisão é a juíza Telmelita Guimarães, em ação movida pelo Ministério Público que acusa o ex-prefeito da cidade, Sérgio Vidigal, de improbidade administrativa supostamente praticada em 2010 quando foi prefeito da Serra pela terceira vez.

O MP-ES aponta irregularidades na contratação de uma empresa para fazer serviço de sonorização em eventos da prefeitura da Serra. De acordo com o órgão, houve despesa em duplicidade, uma vez que teriam sido feitas duas licitações para a mesmo finalidade. O órgão também acusa direcionamento de licitação para beneficiar a empresa.

Estes atos teriam causado dano ao erário público e caracterizado improbidade administrativa. Como as supostas irregularidades foram cometidas em 2010, a defesa dos requeridos pediram a prescrição da ação, que não foi acatada pela Justiça, e portanto, Vidigal terá que responder judicialmente.

A reportagem procurou Vidigal para se pronunciar. Em nota, a defesa do ex-prefeito disse que acredita que a ação não vai prosperar.

“O processo foi instaurado lastreando a fundamentação em processo que tramitou perante o Tribunal de Contas, no qual já houve julgamento de mérito reconhecendo a ilegitimidade do Sr. Antônio Sérgio Alves Vidigal, além do afastamento dos indicativos de irregularidade, com respectivo trânsito em julgado. Assim, conforme já evidenciado pela defesa e será confirmado ao fim da instrução processual não prospera a tentativa de responsabilização por ato de improbidade administrativa’, disse.

Em março, Vidigal também virou réu por supostas irregularidades em compra de terreno

O fato ocorreu no dia 05 de março,quando a juíza Telmelita Guimaraes aceitou uma denúncia de autoria do Ministério Público do ES que acusa o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) de Improbidade Administrativa.

O caso é datado de 2009, quando o deputado ocupava o cargo de prefeito da Serra.
O órgão questiona a desapropriação de um terreno, localizado em Jardim Tropical, no valor de R$ 1,8 milhão, destinado a construção de uma escola. O MP argumenta que esse valor pago estaria acima do mercado, já que três anos antes o mesmo terreno teria sido avaliado pela prefeitura em R$ 338 mil, a título de cobrança de ITBI, ou seja, uma valorização de 532% em apenas três anos.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, o pagamento do terreno, que era de propriedade da empresa Marca Ambiental, foi pago com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o que é vedado pela legislação.

Para a reportagem, na época Vidigal se defendeu dizendo que o recebimento da ação de improbidade pela Justiça não se aprofundou na análise das provas apresentadas na defesa prévia e que o Tribunal de Contas não teria verificado irregularidade.