Durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede) confrontou o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo sobre as decisões tomadas durante sua gestão e que podem ter contribuído para o aumento da crise na saúde do Estado, durante a pandemia. Mais uma vez Contarato foi incisivo ao afirmar que “a saúde pública como direito de todos e dever do Estado, a culpa do Estado não exclui a culpa do Governo federal, ou culpa concorrente”.
Contarato questionou o fato de o Governo do Amazonas decretar lockdown em 23 de dezembro de 2020, para dias depois, dia 27, suspender, alegando pressão popular. O senador questionou os reais motivos da iniciativa.
“O senhor informou que foi contrário à reabertura das atividades. Lembrando que no dia 10 de janeiro o sistema entrou em colapso. Só no dia 14, faleceram 159 amazonenses. O governo utilizou alguma argumentação técnica para voltar atrás?”, questionou Contarato.
Após Campêlo argumentar que a decisão se deu depois das pressões das manifestações e seguindo orientação da Secretaria de Segurança, Contarato disse que o principal bem jurídico que deve ser protegido pelo poder público é a vida humana. Então quando existe conflito entre dois bens jurídicos sacrifica-se aquele de menor valor, que é o da liberdade. Alertou que, em função da reabertura, pessoas morreram asfixiadas, devido à crise com a falta de oxigênio.
“Isso é um homicídio qualificado. Artigo 121, parágrafo 2, inciso 4; quando o crime é praticado com uso de veneno, fogo, asfixia. Isso é crime hediondo. O senhor está falando que não foi uma decisão técnica. Isso é muito sério! Sua responsabilidade enquanto secretário de Saúde é patente, e a responsabilidade do governador é patente. Porque quem contribui para o crime deve responder por ele”, avisou, questionando se houve pressão do Governo federal para reabertura do comércio no Estado.