“Jogar esgoto na rede pluvial é crime ambiental”

Dalmo Bernardes é o diretor executivo e Carlos Saleme o gerente de operações do consórcio Serra Ambiental, que no último dia 02 de janeiro assumiu a operação da rede de coleta e tratamento de esgoto da Cesan na Serra para os próximos 30 anos, através de Parceria Público Privada (PPP). Eles revelam a situação do saneamento e apontam as metas para ampliar e melhorar a qualidade.

O que o consórcio tem de fazer nesses trinta anos?

Dalmo: Nos nove primeiros anos ampliar o serviço para 95% da área urbana do município. Em 30 anos devemos investir R$ 480 milhões.

Há anos se reclama da deficiência das estações do tratamento do esgoto (ETES) no município. Como o Serra Ambiental fará para melhorar?

Dalmo: Vamos implantar mais ETES de lodos ativados, que tem tecnologia melhor; acabar com algumas ETES do tipo lagoas de estabilização e manter outras. Essas vamos melhorar, é exigência do contrato. Reduziremos de 21 ETES para 12. Um dos primeiros passos é fazer uma ETE nova em Jacaraípe, desativando a velha. A ETE Manguinhos, que é lodos ativados, será duplicada.

Quais ETES serão eliminadas?

Saleme: No Civit as ETES Barcelona, Maringá, Serra Dourada, Eldorado, Porto Canoa. Tudo será tratado na ETE Civit, que vai ter o sistema melhorado.  Essas ETES do tipo lagoa têm dificuldade na remoção de fósforo e nitrogênio, dois nutrientes que mais provocam proliferação de vegetação nos córregos, rios e lagoas. Em cinco meses definiremos as que ficarão.

Em 2009 a Prefeitura chegou a multar a Cesan por deficiência na ETE do Civit II, que estaria poluindo a lagoa Maringá em Manguinhos…

Saleme – Estamos reduzindo fósforo na ETE e ela está no plano de melhoria. Mas a Maringá vai continuar suja enquanto esgoto bruto de bairros e indústrias for jogado lá.

Durante o incêndio das turfas a prefeitura da Serra disse que foram usadas águas de uma ETE de Vitória porque as da Serra eram muito sujas…

Saleme – Porque aqui não tem desinfecção do esgoto ainda, que é a fase terciária do tratamento. A ETE Mulembá de Vitória tem. A primeira da cidade a ter será a de Serra Sede.

Qual a diferença da qualidade com ou sem desinfecção? 

Saleme – As ETES tipo lagoa retiram por volta de 85% da matéria orgânica. A de lodos ativados de 93 a 95%, eliminando também fósforo e nitrogênio. A desinfecção reduz bastante o número de bactérias.  Não é barato, tem situação que não vale a pena.

Córregos recebem águas das ETES e chegam no mar. Devemos ter preocupação com os peixes pescados no litoral da Serra?  

Saleme – Acho que não.  Sol com sal, em meia hora, mata as bactérias. Mas se o peixe for de lagoa ou rio que recebe água sem tratamento adequado aí o risco é muito grande.

Quantos imóveis já tem rede disponível na Serra? Quantos ainda não estão ligados?

Saleme – São 57 mil unidades (que pode representar uma casa, comércio ou condomínio com dezenas de imóveis), sendo 14 mil ainda não ligados. Em 2015 entrou em vigor uma lei local que pune quem não ligar à rede.  Estamos investigando quem está jogando na drenagem pluvial (águas da chuva). Quem for flagrado vai ser notificado pela Prefeitura por crime ambiental.

O uso do efluente do tratamento de esgoto no Complexo de Tubarão e outras plantas industriais é o futuro do saneamento?

Saleme: Sim. O rio Santa Maria não vai dar conta mais. Estamos conversando com a Arcelor para utilizar a água de reuso da ETE Manguinhos. Será preciso construir uma estação de tratamento de água de reuso (ETER) para que possa servir à indústria.

A Serra tem 11 polos industriais além de Tubarão. É também possível o reuso neles?

Saleme: Sim. Como não é barato, a ideia é cadastrar as empresas dos polos.  Elas vão definir a qualidade da água que precisam e aí faremos a ETER dentro das exigências.

 A qualidade do recapeamento do asfalto depois de obras de esgoto sempre foi motivo de reclamação. Como melhorar?  

Dalmo: Não é possível compactar uma vala perfeitamente. O ideal é deixar o tráfego fazer o serviço, mas os incômodos geram reclamações. E tem a chuva. Temos tentado fazer o melhor possível. Igualzinho não fica, mas tem que ter qualidade.

São quantos litros de esgoto tratados por mês?

Dalmo: São 930 mil metros cúbicos (m³), incluindo 15 mil m³ de Praia Grande. A Cesan nos repassa R$ 1,06 por m³ tratado para 915 mil m³ da Serra  e R$ 0,36 por m³ de Praia Grande, Fundão, pois lá não operamos a rede.

Na hora de pedir um serviço ou reclamar, quem o consumidor deve procurar?

Saleme: Todo atendimento ao cliente continua com a Cesan no call center 115 ou no escritório em Laranjeiras.

Em 2009 a Serra obrigou os novos condomínios a terem estações próprias para tratar esgoto e permitiu jogar na rede pluvial.  Como está a situação atual?

Dalmo: Há uma nova lei que proíbe descarte na drenagem e obriga a ligação na rede de esgoto. De 596 condomínios, 11 não estão ligados ainda. A Prefeitura vai notificar dando prazo para ele desativar o sistema dele e ligar na rede de esgoto. Novos empreendimentos têm de receber nosso aval.

Há muitos poços artesianos em condomínios na Serra…

Saleme: Sim. Deixam de usar a água da Cesan, furam o poço e depois pagam menos esgoto. Por lei é preciso licença ambiental, outorga e hidrômetro nos poços para referência da cobrança da tarifa de esgoto. O município deu prazo para que quem tenha poços se cadastre.

A opinião pública entende que a água de poço é boa…

Saleme: Está errada. É preciso análise. Há riscos, fossas podem contaminar. Tem condomínio na Serra que já entrou na justiça contra construtora porque a água do poço deu problema de pele em morador.

Quais são os problemas com descarte de objetos inadequados na rede de esgoto?

Saleme: O entupimento. Se joga cabelo, cotonete, absorvente, escova de dente até tubo de desodorante. Recebemos de 50 a 100 chamadas por dia para a desobstrução. Mas o inimigo número um é a gordura.

Como ficam as comunidades rurais, que com o Plano Diretor Municipal, passaram a ser agrovilas, deixaram de pagar ITR (Imposto Rural) e passaram a pagar IPTU?

Saleme: Não entraram no pacote na concessão.