Reportagem publicada ontem (24) pelo jornal Estado de São Paulo (Estadão) traz a informação de que alguns policiais militares do Espírito Santo estariam se mobilizando para participarem do ato pró- Bolsonaro no próximo dia 07 de setembro, que dentre as pautas, questiona a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro e pede fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a reportagem assinada pelo jornalista Vinicius Valfré, alguns policiais militares da ativa de pelo menos seis estados estariam articulando participação no ato. A situação preocupa diversas autoridades do país, especialmente após, no último final de semana, o coronel da PM de São Paulo Alexander Lacerda ter publicado em redes sociais convocação para o ato, além de criticar o governador paulista João Dória (PSDB) e o STF.
Até então Lacerda era Comandante de Policiamento do Interior 7, tendo sob sua responsabilidade uma tropa de 5 mil homens. Na última segunda-feira (23) o coronel foi exonerado do cargo. João Dória vem alertando nos últimos dias os governadores de outros estados sobre o crescimento de movimentos autoritários no seio das polícias militares.
Situação capixaba
Tempo Novo perguntou à PMES e o Governo Estadual como está o monitoramento dos policiais capixabas que, conforme o jornal Estadão, estariam se mobilizando para o protesto.
Em nota enviada ao Tempo Novo às 12h e 15 desta quarta-feira (24), a PMES disse que as inteligências de todo o sistema de Segurança Pública do Espírito Santo acompanham e monitoram situações que possam prejudicar o bom andamento da democracia.
“Não temos nenhum indício dessa natureza, até o momento. Sobre manifestações por parte de militares, não temos dados compilados, mas ressaltamos que a Polícia Militar é um órgão de Estado, com atuação prevista nas constituições Federal e Estadual. Ambas as legislações não permitem ao militar da ativa ser filiado a partido político, bem como exercer atividade político-partidária. Também ao militar, como está previsto no Estatuto do Militares Estaduais e no Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais, é vedada a manifestação coletiva e política e o desrespeito à autoridade militar e civil”, acrescenta a PMES na nota.
Um pouco antes, na manhã desta quarta-feira (24), o jornal A Gazeta publicou declaração do secretário de Segurança do ES, que é Policial Militar, o coronel Alexandre Ofranti Ramalho. Na publicação o secretário afirma que não há risco à democracia por parte da PMES e que o setor de inteligência da instituição está acompanhando a situação.
Ilegal
A lei proíbe a participação de policiais militares e agentes das Forças Armadas em atos políticos-partidários. A Constituição também proíbe a participação de qualquer pessoa em atos que atentem contra as instituições republicanas, como por exemplo, pedir o fechamento do STF.
Histórico
Há poco mais de quatro anos um ato de insubordinação por parte de membros da Polícia Militar do ES ganhou repercussão internacional: a greve de fevereiro de 2017. Na ocasião a PMEs ficou três semanas sem trabalhar e o Espírito Santo viveu o caos. Foram 213 assassinatos no período, dezenas de lojas saqueadas e um prejuízo financeiro ao comércio estimado em R$ 180 milhões, segundo a Fecomércio.
O movimento da PM capixaba quase se espalhou pelas Polícias Militares do restante do país na época. E na ocasião com apoio do então deputado federal Jair Bolsonaro, hoje presidente da República e principal incentivador do ato do próximo dia 07 que atenta contra a Constituição e as instituições democráticas.