A discussão e votação do Projeto de Lei que prevê cotas para negros, indígenas e jovens em conflito com a Lei em vagas de estágio na Serra causou debate no plenário da Câmara da Serra. O projeto 265/2022, de autoria do Executivo, está em tramitação na Casa desde o dia 03 de novembro de 2022, mas ganhou os holofotes durante a sessão desta segunda-feira (5), quando foi aprovado com 15 votos favoráveis e 3 contrários.
O documento propõe uma série de políticas para a juventude, com a criação de um fundo específico, já que, segundo dados divulgados na matéria, tem sua maior concentração na Serra e estabelece o sistema de cotas para preenchimento de vagas de estágio na cidade. Fala ainda sobre empreendedorismo, do mundo do trabalho para a juventude; expressões culturais, educação, entre outros temas de interesse da juventude.
Diversidade:
Durante o debate, o vereador Darcy Junior (Patriota) destacou que votaria contrário à proposta, pois o texto trazia em seu bojo expressões como “diversidade” e “igualdade de gênero”; “respeitar a identidade e a diversidade individual e coletiva da juventude”.
“Adianto meu voto contrário ao projeto e aqui exponho os motivos. Sobretudo por estranhar sobrarem termos como diversidade, igualdade de gênero e igual falta de expressões como empreendedorismo e formação profissional. Acredito que é mais um projeto ideológico do que, de fato, observando a juventude do nosso município. Acrescentando também a previsão de cota racial para vaga de estágio. Não acredito que o jovem branco, por exemplo, morador do bairro Planalto Serrano, que tenha dificuldade de acessar oportunidade de formação; de educação e de trabalho seja menos merecedor desse benefício do que outro jovem, simplesmente por ser negro. Certamente o projeto poderia contar com meu voto, tirando as outras questões de viés ideológico, se essa cota fosse perspectiva social, e não racial”, explicou.
Avanço:
Primeira secretária da Mesa Diretora, a vereadora Elcimara Loureiro (PP) foi alvo de críticas por parte de alguns colegas, ao defender a aprovação da matéria. Em conversa com a reportagem, ela comentou a discussão. “A instituição da política municipal para juventude e a criação do fundo municipal da juventude foi um avanço! Considerando que desde 2005 este já era um debate do Conselho Municipal da Juventude. Importante dizer que a Lei foi criteriosamente discutida no Conselho da Juventude. Trata-se de uma Lei que fomenta o protagonismo juvenil e trata das políticas das juventudes, gênero, raça, questões sociais, o mundo do trabalho, cultura, educação, esporte e lazer”, justificou Elcimara.
A vereadora contou ainda que já se encontram consolidadas as políticas nacional e estadual da juventude. “Aqui no Espírito Sao foi no ano passado. O porquê do debate?? Palavras como diversidade, pluralidade, cotas, igualdade racial, políticas que tratam de direitos para as minorias são utilizadas por alguns para desqualificar ou criminalizar o debate. E quanto à diversidade, não existe uma sociedade diversa apenas no gênero, uma sociedade por si só é diversa, em classe, em raça, em idade (geracional), religião etc.”, pontuou.