Juiz restringe manifestações na BR e contra Eco 101

Por Conceição Nascimento

Uma decisão da Justiça Federal deixou revoltadas lideranças comunitárias da Serra. Por determinação do juiz federal Roberto Gil Leal Faria, lideranças do município estão proibidas de realizar manifestações contra a concessionária Eco 101, na sede da empresa ou interditar a BR 101 em trecho administrado por ela. O descumprimento da decisão implicará em multa no valor de R$ 250.000,00 por hora. Assembleia Municipal do Orçamento e Federação das Associações de Moradores da Serra (Fams) também foram notificadas da decisão.

A determinação pegou de surpresa representantes do movimento popular, já que uma manifestação prevista para acontecer na próxima sexta-feira (17), nas proximidades da Eco 101, foi suspensa e substituída por uma audiência pública, no mesmo dia, às 17h, em Laranjeiras, na Serra. A pauta da audiência será a cobrança do cumprimento de alguns pontos do contrato de concessão assinado pela concessionária, como obras de melhoria ao longo da BR.

Um dos líderes comunitários notificados foi Edson Reis. Segundo ele, agora o movimento popular não tem mais o direito de se defender. “Absurdo! É uma forma de calar o movimento social. Estão tentando impedir que as pessoas pressionem pela retomada do pedágio antes que elas ganhem as ruas”, avaliou.

Para o presidente da Federação das Associações de Moradores da Serra, Jacinto Sezine, acredita em acordo. “Não podemos colocar em risco a possibilidade de pagar um valor tão alto, precisamos pedir o cancelamento da liminar”, disse.

Já o presidente da Assembleia Municipal do Orçamento (Amo), Jean Carlo Cassiano, informou que acionou um advogado para analisar a decisão e buscará revertê-la. “Esta é uma atitude arbitrária e totalmente descabida. A Constituição Federal nos garante o direito à manifestação. De forma estratégica, fomos notificados, juntamente com Fams e lideranças comunitárias mais aguerridas para nos impedir de realizar nossas manifestações”, explicou.

Por meio de nota, a assessoria da Eco 101 informou que “cumpre rigorosamente o contrato firmado com a federação. A concessionária esclarece ainda que o valor da tarifa é determinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”.