Por Conceição Nascimento
O clima esquentou na Câmara da Serra na noite desta segunda-feira (6). É que três projetos do Executivo precisaram de uma decisão judicial para serem colocados em pauta. E acabaram aprovados, em mais um capítulo da queda de braço entre a Mesa Diretora presidida por Neidia Pimentel (sem partido) e a administração Audifax Barcelos (PSB).
O mais polêmico deles autorizava a prefeitura a receber da Companhia de Habitação do Espírito Santo (Cohab) terrenos em troca de uma dívida da companhia com a municipalidade. O montante negociado é de R$ 156 milhões.
“Neste caso, a prefeitura deixaria de receber R$ 1,8 milhão referentes ao IPTU. Entretanto, conseguirá aplicar na cidade a Lei de Regularização Fundiária, onde as propriedades dos terrenos cedidos pela Cohab receberão escritura, conforme previsto no Estatuto das Cidades”, disse o vereador governista Guto Lorenzoni (PP).
O segundo projeto cria os cargos de motorista e auxiliar para os veículos de transporte de estudantes da cidade e o terceiro altera artigos da lei que rege o Instituto de Previdência dos Servidores (IPS).
Juíza e explicação
A liminar que obrigava a colocação dos projetos em pauta foi expedida pela juíza Telmelita Guimarães, após a Prefeitura ter acionado o judiciário.
Primeiro secretário da Mesa Diretora, Antônio Boy do INSS (PSB), lembrou que em outra circunstância, a Justiça foi acionada em outra ocasião, mas optou por não opinar em decisões da Câmara, alegando serem questões de foro íntimo.
“Liberamos a votação dos projetos, após conversas com os vereadores. As propostas são importantes para a cidade e não haviam sido apreciadas porque carecíamos de informações complementares, que foram solicitadas à Prefeitura que não enviou resposta”, explicou o vereador.
