A Justiça Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral da Serra, condenou Igor Corato Vasconcelos – ex-aliado do deputado Pablo Muribeca – ao pagamento de R$ 270 mil em multas por disseminar conteúdos ofensivos, desinformativos e preconceituosos contra o então candidato a prefeito da Serra, Weverson Meireles (PDT). A sentença, assinada pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira ocorreu ainda em outubro do ano passado e foi confirmar neste ano.
A representação foi movida pela coligação “Amor pela Serra” (PDT, MDB, Podemos, PSB, Federação PSOL-Rede e União Brasil), que denunciou a veiculação sistemática de mensagens ofensivas contra Weverson Meireles por meio do WhatsApp e redes sociais. Na época, Muribeca era candidato a prefeitura contra Weverson. O material compartilhado por Igor Corato envolvia montagens insinuações religiosas e tentativas de intimidação pessoal, segundo a decisão judicial.
De acordo com os autos, Corato produziu e disseminou um vídeo de 1 minuto e 9 segundos com montagens que utilizavam a imagem de Weverson em contextos depreciativo.
O juiz entendeu que o conteúdo tinha o único objetivo de ofender a honra e a imagem de Weverson Meireles, distorcendo sua imagem pública, o que configura, segundo a decisão, uma prática discriminatória e antidemocrática. “A liberdade de manifestação do pensamento não constitui direito absoluto”, frisou o magistrado.
Além das postagens, Igor Corato também enviou mensagens diretamente a Weverson Meireles, incluindo uma foto enigmática com a legenda “Você lembra?”, interpretada como tentativa de intimidação. Em seus stories no Instagram, Corato afirmava estar “monitorando” aliados do PDT e pessoas próximas à campanha de Weverson, o que também foi considerado uma forma de ameaça.
A sentença ainda destacou que Corato já respondia a outras ações na Justiça Eleitoral por ataques similares, inclusive contra outro candidato a prefeito, Audifax Barcelos, adversário político do grupo que Corato apoiava.
O juiz Gustavo Grillo fixou as seguintes penalidades:
- Multa de R$ 120 mil por compartilhamento irregular de propaganda negativa (R$ 30 mil por infração, com quatro ocorrências);
- Multa de R$ 150 mil por descumprimento de ordens judiciais anteriores;
- Proibição de realizar novas postagens relacionadas ao candidato Weverson Meireles, sob pena de nova multa de R$ 50 mil por infração;
- Suspensão dos perfis de Igor Corato nas redes sociais;
Encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração do crime de desobediência eleitoral, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.
Na sentença, o magistrado foi enfático ao afirmar que “a disseminação de mensagens que explorem preconceitos contra pessoas ou coletividades ataca diretamente os princípios da democracia”. A Justiça Eleitoral, segundo ele, deve agir com firmeza para garantir que o processo eleitoral se baseie em ideias e propostas — não em ataques, desinformação ou discursos de ódio.
O juiz também apontou que o representado ignorou reiteradamente as decisões judiciais, demonstrando, nas palavras da sentença, “descaso e desrespeito” para com o Judiciário.
Igor também enfrenta outros processos originados durante o período eleitoral de 2024. Nos bastidores, comenta-se que ele e Pablo Muribeca romperam a aliança e, até o momento, não estão mais em sintonia. A pessoas próximas, a coluna apurou que o sentimento de Corato é de abandono por parte do então candidato derrotado a prefeito da Serra, o atual deputado Pablo Muribeca.
Embora a eleição na Serra tenha se encerrado nas urnas, no campo judicial está longe de ter acabado. Seguem em andamento diversos processos decorrentes daquele período, muitos deles resultando em novas decisões. Somente a título de exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral já havia confirmado recentemente uma condenação contra Pablo Muribeca por disseminação de fake news, com multa no valor de R$ 60 mil. No fim do mês passado, o mesmo TSE publicou outra decisão, desta vez confirmando uma nova multa de R$ 25 mil — ambas relacionadas ao período eleitoral.
Logo após o fim do pleito, esta coluna publicou uma análise alertando que os desdobramentos judiciais da eleição poderiam trazer dores de cabeça ao deputado. Na última contabilidade feita pelo Tempo Novo, Muribeca já somava mais de meio milhão de reais em decisões judiciais desfavoráveis — número que pode crescer ainda mais. Agora, o que se observa é uma extensão dessa situação delicada também para seus aliados e ex-aliados.
