Na tarde desta segunda-feira (13), a Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve, por unanimidade, a validade da eleição da Mesa Diretora da Câmara da Serra, ocorrida em junho de 2014, quando foi eleita Neidia Maura Pimentel (sem partido) presidente da Casa.
Aldair acrescentou que lamenta que pela sétima vez a Justiça tenha analisado o mesmo caso. “E pela sétima vez a Justiça nos dá uma decisão favorável”, destacou.
A ação
Os desembargadores julgaram recurso da Câmara, que tentava anular a eleição. A votação aconteceu por meio da Resolução 219/2014, que antecipou as eleições para o dia 02 de junho e elegeu a atual Mesa Diretora. Alguns meses depois, um grupo de vereadores tentou anular a decisão na Justiça.
Em seu voto, o relator concluiu que eleição de Mesa Diretora é assunto interno da Câmara, cabendo interferência da Justiça apenas em casos de flagrante ilegalidade, o que não foi comprovado neste processo. O desembargador foi acompanhado à unanimidade pelos colegas.