Justiça descobriu que Vivo ergueu antenas de celular sem licença na Serra após denúncia de moradores

A Justiça só descobriu que operadora de telefonia e internet Vivo (Telefônica Brasil S/A) ergueu antenas de celular – as Estações de Radio Brase – sem licença na Serra, após a denúncia feita pela Associação de Moradores do bairro Bela Vista. A empresa acabou condenada a regularizar as estruturas. A Prefeitura também foi condenada por não fiscalizar e obrigada a exigir as licenças da empresa.

De acordo com o líder comunitário de Bela Vista, Edson Reis, a história começou em 2007. “Naquela época a antena da Vivo ficava no terreno onde seria contruído o atual prédio administrativo da Prefeitura, na Serra Sede. Então a antena foi retirada de lá e trazida para o nosso bairro. Mas foi colocada num ponto onde atrapalha a vista do Mestre Álvaro. Reclamamos e ficamos sabendo que a Vivo não tinha licença, mas acho que a gestão da prefeitura da época, que era a do Audifax, fez vista grossa”, afirma.

Segundo Edson, a comunidade pediu que a estrutura fosse colocada em outro ponto. No entanto as reclamações não surtiram efeito e a comunidade resolveu acionar o Judiciário. O processo acabaria por virar uma Ação Civil Pública. Foi quando, durante o inquérito, descobriu-se que não só a antena de Bela Vista como as demais estruturas da operadora na Serra não tinham autorização do município.

Porém a decisão judicial só veio em 11 de agosto de 2020. E foi através de sentença da Juíza Telmelita Guimarães, da Vara da Fazenda Pública da Serra. Edson só ficou sabendo da condenação da Vivo e da Prefeitura na última sexta-feira (08), quando Tempo Novo divulgou reportagem exclusiva sobre o tema.

“A antena continua no mesmo lugar em Bela Vista. Vou procurar o Fórum a da Serra para saber o que foi feito após essa decisão”, conclui, Edson.

Tempo Novo teve acesso à sentença. Nela não há a determinação de que a Vivo tenha que trocar de lugar a antena de Bela Vista, somente manda a empresa regularizar esta e as demais estruturas sob pena de multa diária de R$ 1 mil, com valor máximo da dívida acumulada de R$ 10 milhões em caso de não cumprimento da decisão.

Empresa não comenta decisão

A reportagem entrou em contato com a operadora para pedir esclarecimentos e saber se ela regularizou a situação. E também questionou quantas ERB´s ela tem na cidade. No entanto, o único retorno que obteve da empresa foi o de que ela não comentaria a decisão judicial.

Tempo Novo questionou ainda a Prefeitura da Serra, também condenada no processo, para saber se a Vivo regularizou suas antenas e se o problema também se estende às antenas de outras operadoras. Mas até o momento desta publicação não obteve retorno.

Radiação, barulho e indenização por danos morais e materiais

Os autores da Ação também pediram indenização por danos morais e materiais à operadora, por supostos riscos à saúde gerados pela emissão de radiação dos equipamentos. E também por ruídos e desvalorização dos imóveis.

No entanto a Juíza entendeu que tais situações não puderam ser comprovadas. Por isto rejeitou este pedido. No processo não há a informação de quantas antenas da Vivo estavam, até a data da sentença, sem licença na Serra.