A Justiça do Trabalho expediu mais uma liminar favorável aos agentes comunitários de saúde e agentes de comunitários de combate às endemias demitidos pela Prefeitura da Serra.
Conforme decisão da juíza Fátima Gomes Ferreira, titular da 5° Vara da Justiça do Trabalho, a Prefeitura da Serra deve reintegrar aos seus quadros 04 agentes de saúde e de endemias da cidade. A magistrada justificou que a Prefeitura não comprovou a legalidade na dispensa, nos termos das leis federal e estadual.
A decisão beneficia os servidores Luciana Viana Costa, Farney Gama Banhos,Wesley Oliveira Pinto e Vagton Luiz Rangel. As ações foram movidas de forma individual.
No dia 16 de agosto, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura da Serra demitiu 50 agentes de endemias. A ação foi precedida por uma série de exames médicos aos quais os agentes foram submetidos, sem justificativa da Sesa.
Após as demissões, alguns profissionais procuraram o Sindicato Estadual dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (Sindacse-ES), conforme o presidente, Welington Nanall.
“Oferecemos assistência jurídica e foi interposta a ação de n.° 0001349-34.2017.5.17.0005. Os agentes foram representados pelo advogado Marco Aurélio R. Goubett. O SINDACSE está vigilante aos abusos cometidos pelo gestores municipais da Secretaria Municipal de Saúde”, disse Nanall.
Ele acrescentou que oito agentes já ganharam na Justiça o direito a voltar aos postos de trabalho. “O julgamento final será na primeira quinzena de dezembro. De 50 já foram reintegrados quatro, agora mais quatro. Estamos entrando com ações individuais e, além da reintegração, estamos pedindo indenização para os agentes demitidos”, apontou o sindicalista.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra foi procurada, mas até o momento não se posicionou sobre o retorno dos agentes.
