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Serra, 10 de dezembro de 2016 às 15:58

Justiça Eleitoral rejeita contas de campanha de Audifax

Ainda cabe recurso e o prefeito poderá ser diplomado no próximo dia 13. Ação segue para o Ministério Público Eleitoral


O prefeito Audifax Barcelos (Rede) teve as contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Foto: Divulgação/André Toscano

Por Conceição Nascimento

A Justiça Eleitoral na Serra rejeitou as contas de campanha do prefeito reeleito Audifax Barcelos (Rede), referentes aos dois turnos das eleições realizadas em 2016. A decisão é assinada pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann, da 26 Zona Eleitoral, que acompanhou o parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo o magistrado, a rejeição das contas de campanha do prefeito, não impede a sua diplomação, no próximo dia 13, e posterior posse, em janeiro.

“A consequência é uma ação de investigação. Nesse caso, a Justiça Eleitoral remete cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá oferecer ação de investigação judicial eleitoral. Se forem comprovadas captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato. Caso o diploma já tenha sido entregue, será cassado, podendo ainda gerar a perda de mandato. A ação só é arquivada após o trânsito em julgado, quando forem jugados todos os recursos”, explicou.

As contas

O juiz Carlos Alexandre Gutmann acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral. Foto: Divulgação

Segundo o documento assinado pelo juiz, a análise das contas de campanha do atual prefeito Audifax Barcelos, feita por uma equipe técnica, constatou irregularidades como evidências de omissão de gastos com pessoal; doações de funcionários de uma mesma empresa, o que pode ser interpretado com doação indireta de pessoa jurídica; e doador com renda incompatível.

No entendimento do juiz, mesmo com as informações repassadas pela defesa, a equipe fica impossibilitada de atestar R$ 85.704,00 (13.69%) da receita arrecadada pelo candidato.

A reportagem entrou em contato com a assessoria jurídica do prefeito, mas ainda não obteve retorno.

 




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