Justiça manda Eco reduzir reajuste no pedágio na 101

Clarice Poltronieri

Após a repercussão negativa do aumento de mais de 15% no pedágio da Eco na BR 101 – que dava um acumulado de quase 50% desde 2014 – a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recuou e diminuirá o percentual do reajuste. A promessa é que já nesta sexta-feira (26) o valor da tarifa caia um pouco e o aumento efetivo fique em 11,62%.

A decisão veio após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que acatou parte do pedido da Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária Eco 101, formada por deputados da bancada capixaba na Câmara Federal.

Com o novo cálculo, na praça do pedágio em Chapada Grande, Serra, o valor para um carro de passeio será de R$ 4,80. Antes do aumento que entrou em vigor no último dia 18 de maio, a tarifa era R$ 4,30 e tinha subido para R$ 5,00. Mesmo com essa redução de R$ 0,20, o aumento acumulado desde o início da cobrança em maio de 2014 chega a 42%.

O reajuste do dia 18 tinha sido de 15, 13% e o pedido da comissão foi de que o reajuste não passasse os 4,57% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que não foi atendido. 

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que faz parte da comissão, diz que ainda espera mais redução. “A redução do reajuste não foi o esperado, já que nosso pedido era de respeitar o IPCA, mas poderá sofrer nova redução quando o TCU julgar o mérito da matéria. Vamos aguardar essa decisão para planejar as próximas ações”, afirma.

A Comissão de Fiscalização protocolou na última quarta (24), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (675/2017) destinado a sustar partes do ato da ANTT que determinou o aumento, e manter apenas a correção do IPCA, de 4,57%.

Pedágio e posto de atendimento não pagam IPTU

A praça do pedágio da Eco na região de Chapada Grande e o posto de atendimento ao usuário na Rodovia do Contorno não pagam IPTU ao município. Segundo a assessoria de imprensa da Eco 101, ela não precisa pagar esse imposto municipal porque na condição de concessionária tem a posse provisória de um bem da União, que por sua vez é desobrigada a pagar o tributo.

Já a cobrança de pedágio gerou R$ 2,5 milhões de ISS ao município entre maio de 2014 e abril deste ano, segundo a Eco. Quanto à obra de duplicação da pista entre Chapada Grande e Fundão, que já deveria estar pronta, ainda nem começou.  A empresa também não fez melhorias na pista da Rodovia do Contorno, alegando que o DNIT ainda não oficializou a transferência desse trecho à concessionária, que apesar disso tem passarela e posto de atendimento na região.