Justiça manda EDP suspender cobrança de multa R$ 7 mil de moradora da Serra

A Justiça da Serra determinou que a EDP suspendesse a cobrança de R$ 7.598,79 contra uma moradora da cidade, após a consumidora buscar ajuda junto à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), presidida pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), alegando que estava sendo cobrada pela empresa por um suposto consumo irregular de energia em sua residência, o que ela disse não reconhecer.

Além de decidir pela suspensão do débito, a juíza do 2° Juizado Especial Cível da Serra, Fabíola Casagrande Simões, também fixou multa diária de R$ 1 mil, caso a empresa se negue a continuar fornecendo os serviços de energia elétrica para a consumidora; a EDP também não poderá incluir o nome da moradora nos serviços de proteção ao crédito.

De acordo com informações do processo, a consumidora teria sido surpreendida com a cobrança de uma multa emitida pela empresa, no valor de R$ 7.598,79. O documento se referia ao período de outubro de 2017 a outubro de 2020, como forma de dizer que a mulher teria ficado todo esse tempo fazendo uso irregular do abastecimento de luz em sua casa.

Diferente do registrado no Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) expedido pela empresa, a moradora afirma, ainda segundo os autos, não reconhecer as irregularidades apontadas. Por isso, ela buscou ajuda junto à Comissão de Defesa do Consumidor, que a orientou a procurar a Justiça.

Para Vandinho, decisões como essa ajudam a resguardar o direito do consumidor, dando a ele a oportunidade de questionar débitos e cobranças, e também multas, que considerem indevidos.

“Se o consumidor tem como provar que está sendo multado ou cobrado indevidamente, ele deve, sim, buscar os seus direitos contra abusos que venham a ser cometidos pelas empresas. Fico feliz em saber que a Justiça está empenhada em ajudar a concretizar, cada vez mais, esse caminho”, disse.