Justiça nega pedido da Samarco para aliviar multa no ES

Por Conceição Nascimento

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) rejeitou o pedido da Samarco para solicitar a Justiça Federal a suspensão da liminar que obrigava a empresa  a apresentar, até às 19h e 55 de ontem (19), um plano para impedir que a lama de rejeito de minério derramada no rio Doce em Mariana -MG, chegue ao mar. A liminar pedia que o plano fosse implementado imediatamente, sob pena de multa de R$ 10 milhões por dia à mineradora, que tem como acionistas a brasileira Vale e a anglo -australiana BHP Billiton.

A tentativa de derrubar a decisão da Justiça Federal foi através de petição online e ocorreu às 19h e 54 da última quinta, um minuto antes do prazo final, mas teve parecer contrário do Procurador da República, Fabrício Caser.

Com a decisão, a Samarco passa acumular a partir desta sexta-feira (20), multa diária de R$ 10 milhões pela não apresentação do plano. A mineradora já acumula multa de R$ 250 milhões do Ibama e de R$ 112 do governo de Minas Gerais pelos estragos decorrentes desse desastre ambiental, o maior da história do país.

Na petição à Justiça Federal no ES, a empresa se disse “surpreendida com o ajuizamento da Ação Civil Pública” e que “não possui elementos para discutir a responsabilidade pelas causas do acidente”.

Na petição, a empresa alega que não houve prévio diálogo e disse estar enviando todos os esforços para cumprir obrigações definidas em termos de compromisso assinados, mencionando alguma delas, como os monitoramentos ambiental, físico/químico, ações de limpeza e coleta de animais mortos.

Em função das alegações de estar cumprindo as ações previstas no Termo de Compromisso e que este englobaria as providências determinadas na liminar, solicitou a suspensão da ação até que sejam cumpridas todas as obrigações. A Samarco encerra o documento pedindo prazo de 15 dias para regularizar sua representação processual.

Barreiras

Desde ontem (19) a empresa vem colocando barreiras flutuantes nas margens próximas à foz do rio em Regência no município de Linhares, litoral norte do ES. A ação tem orientação de técnicos do projeto Tamar – a foz do rio Doce é um dos mais importantes locais de ninho das tartarugas, que estão em época reprodutiva. E também dos pescadores locais.

O objetivo é tentar minimizar os estragos nas margens, onde há enorme variedade de plantas e animais. Mas, segundo próprios moradores de Regência, não há tentativa de reter a lama no rio, o que é considerado tecnicamente inviável por especialistas. A sujeira, que está matando tudo que encontra pela frente, deve chegar ao mar no início da semana que vem.

Nesta sexta (20) a lama estava entre os municípios de Colatina e Linhares.