Acusado de ter feito propaganda eleitoral durante a entrega de uma obra na Serra, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) está proibido, pela Justiça Eleitoral, de realizar novas inaugurações de obras do Município até o final das eleições municipais deste ano. A decisão, que foi dada a partir de uma liminar provisória, é da juíza Gladys Henriques Pinheiro, da 26ª Zona Eleitoral. De acordo com ela, o atual chefe do Executivo utilizou, em discurso, o slogan da campanha de Fábio Duarte – sua aposta de sucessão.
A decisão tem como base uma cerimônia de entrega da Arena Jacaraípe, que ocorreu neste mês de outubro. Na ocasião, o prefeito discursou e disse, por diversas vezes, frases como “não vamos perder isso não” e a “a cidade não pode parar”. Para a juíza, Audifax utilizou a entrega da obra para discurso eleitoral, já que suas falas podem sugerir ao eleitor que “caso pessoas ligadas à sua administração não vençam o pleito, a alteração poderá trazer prejuízos aos munícipes”.
Na decisão, Gladys ainda disse que “os indícios trazidos nos autos apontam que o atual gestor da administração utilizou-se da máquina pública para beneficiar um candidato em detrimento dos demais, prejudicando a lisura e a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral”.
Por conta disso, a gestão de Audifax Barcelos precisa suspender, imediatamente, eventos para inaugurações de obras. Nesse caso, o Município fica proibido de organizar solenidades deste tipo até o dia 30 de novembro – um dia após o segundo turno das eleições municipais.
No entanto, a decisão salienta que a medida não impede conclusões de obras ou utilização de novos equipamentos e serviços, ficando apenas eventos de inauguração proibidos. Caso o atual prefeito descumpra a medida, a multa é de R$ 10 mil.
A reportagem apurou que a ação foi protocolada pelo Partido Social Cristão, que é liderado pelo Pastor Ailton – atual vereador e tem como candidata no pleito deste ano, a delegada Gracimeri Gaviorno (PSC), que disputa o comando do Poder Executivo.
O TEMPO NOVO entrou em contato com a assessoria de imprensa da campanha de Fábio Duarte, mas não obteve retorno até a finalização deste texto. Caso uma resposta seja enviada, a matéria será atualizada com as informações.
Outra decisão contra Audifax e Fábio
Conforme informado pelo TEMPO NOVO no dia 8 de outubro, uma revista de campanha eleitoral criada pela Rede Sustentabilidade para divulgar a candidatura de Fábio Duarte à Prefeitura da Serra está proibida pela Justiça de ser distribuída aos eleitores. O material gráfico mostrava diversas obras que foram realizadas pelo Município, mas não apresentava propostas. Nas últimas semanas, vídeos de moradores que questionavam sobre o conteúdo viralizaram nas redes sociais de serranos.
A decisão de suspender imediatamente a utilização da revista foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. No documento, a Juíza Eleitoral, Gladys Henriques Pinheiro, definiu que o conteúdo teria cunho institucional e trazia elementos próprios de publicidade oficial da Prefeitura da Serra, já que demonstrava obras, feitos, projetos e programas governamentais desenvolvidos pelo Município. Segundo a Juíza, a divulgação desses atos ficou entendida como uma tentativa de Audifax para promover o seu sucessor, Fábio Duarte, na “intenção de incutir no eleitorado a sensação de continuidade”. Audifax e Fábio prometeram recorrer.