Esta semana, uma decisão judicial adicionou mais um capítulo sobre o afastamento da vereadora Neidia Maura (PSD) de suas funções na Câmara da Serra. A juíza da 2ª Vara Criminal, Letícia Maia Saúde, rejeitou o pedido da defesa da vereadora para que fossem consideradas novas provas e testemunhas ao caso.
Segundo o despacho assinado pela juíza, ficou subentendido que essas seriam medidas para protelar o processo e informou estar satisfeita com o que consta nos autos. Com esse despacho, encerra-se a instrução do processo, e abriu prazo para alegação final ao Ministério Público e à defesa de Neidia. Logo após será divulgada a sentença final.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça para saber sobre os prazos do anúncio da decisão judicial, uma vez que fontes próximas à vereadora afastada tinham expectativa do seu retorno às atividades. Em nota, o TJ enviou o número referente ao processo (0001828-58.2018.8.08.0048) e disse que as informações solicitadas poderiam ser verificadas no site do órgão. “É possível verificar as últimas decisões proferidas nos autos ao clicar nos botões ‘ver despacho’ ou ‘ver audiência’”.
No despacho, a juíza detalhou que a defesa da vereadora solicitou juntar provas documentais à ação, explicando que isso não seria permitido, “salvo os casos expressos em lei”. Em relação à outra solicitação da defesa, para incluir imagens de vídeo à ação, a juíza esclareceu que os vídeos já não estavam mais disponíveis, conforme já havia sido informado, e que “neste diapasão, seria medida protelatória, pois já constam nos autos informações sobre a indisponibilidade das imagens”. “Em relação ao pedido de oitiva de testemunha, este já foi objeto de análise e indeferimento em audiência. Assim sendo, indeferidas as diligências, declaro encerrada a instrução criminal. Após, abra-se vista para as alegações finais, na forma do Artigo 403 do Código de Processo Penal”.
Neidia Maura está afastada das funções de vereadora desde março de 2018, quando ocupava ainda a cadeira de presidente da Câmara da Serra. Desde então, assumiu a vaga da vereadora o suplente, Fabão da Habitação (PSD). Ambos foram procurados pela reportagem, mas não deram retorno.
