Justiça volta atrás e libera convocação de professores em concurso público da Serra

A convocação de professores aprovados no concurso público da Serra foi liberada após a Justiça reconsiderar a decisão que exigia a republicação do edital de nomeações da seleção. A reversão foi obtida nesta terça-feira (15), após solicitação da própria Prefeitura do município.

Com a nova decisão judicial, o concurso público segue normalmente e todas as etapas previstas no edital original estão mantidas. O cronograma também não sofrerá alterações, conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo. 

A partir desta quarta-feira (16), às 12h, o sistema de agendamento para o exame admissional será reaberto para os candidatos convocados nos Editais de Convocação nº 003 e nº 004/2025.

Ainda segundo a Prefeitura, o prazo de validade dos exames admissionais foi prorrogado para garantir tempo hábil para a análise médica dos candidatos.

“Reafirmamos nosso empenho em conduzir o concurso com total responsabilidade, prezando pela legalidade e pelo interesse público”, declarou o Município em nota oficial.

Convocação de professores em concurso da Serra havia sido suspensa

A primeira decisão, agora anulada pela Justiça, apontava denúncias de candidatos que alegavam terem sido prejudicados pelo uso indevido das vagas reservadas às cotas raciais.

A juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, acolheu os argumentos dos impetrantes. Em sua decisão, destacou que a prática contraria o que determina a Lei nº 12.990/2014, cujo artigo 3º, §1º, é claro ao afirmar que candidatos negros aprovados na ampla concorrência não devem ocupar vagas reservadas às cotas. O entendimento segue jurisprudência já pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Diante disso, a magistrada determinou que a Prefeitura republique o edital de classificação, com a devida correção, retirando da lista de cotas os candidatos que, por desempenho, deveriam figurar apenas na ampla concorrência.