A partir de 2017, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) poderá ser parcelado em até quatro vezes. Isso porque o projeto de lei 223/2015, de autoria do deputado estadual serrano Bruno Lamas (PSB), foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça (3) e depende apenas da sanção do governador Paulo Hartung (PMDB) para vigorar.
Se for aprovado pelo governo, o parcelamento do imposto, que era possível apenas em duas vezes, poderá ser divido em até quatro, sem juros. Mas a medida valerá apenas no próximo ano. O projeto original previa parcelamento em até 10 vezes, mas foi reduzido por meio de emenda apresentada pela Comissão de Finanças da Casa.
Bruno Lamas considera a aprovação importante, pois, segundo ele, cerca de 10% da frota de veículos está inadimplente com o imposto. “No Estado, pelo menos 130 mil veículos estiveram com o IPVA atrasado nos últimos quatro anos, gerando um prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos, segundo a Receita Estadual. Cerca de 1,3 milhão de pessoas serão beneficiadas com a lei.”, explica.
Para ele, a novidade ajudará a minimizar esse índice em um contexto de crise econômica. “A crise não chegou só para os governos, chegou para os pais de família. Com o aumento das parcelas, a pessoa conseguirá honrar os seus compromissos e efetuar o pagamento do IPVA de maneira menos traumática e mais planejada, diminuindo a inadimplência”, afirmou.
A matéria segue para a Comissão de Justiça para a redação final para que possa ser encaminhada para sanção ou veto do governo do Estado.