A Secretaria da Cultura (Secult) dará um importante passo na retomada da ação com o lançamento de três editais que serão anunciados na próxima quinta-feira, dia 26 de setembro, no Hub ES+, Centro de Vitória, às 16 horas. O evento contará com a presença do Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.
O lançamento será aberto ao público, com um convite especial a todos os Pontos e pontões de Cultura do Espírito Santo. Nesta nova etapa, os três editais irão totalizar um investimento de R$ 3.780 milhões. Os recursos dos editais são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) destinados à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e vão permitir que os recursos descentralizados pelo governo federal cheguem aos grupos e entidades culturais de base comunitária por meio da participação social e da gestão compartilhada entre a união, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Retomada dos Pontos de cultura
Os Pontos de Cultura são entidades que desenvolvem ações de impacto sociocultural em suas comunidades no Brasil inteiro, incluindo o Estado do Espírito Santo e são reconhecidas e apoiadas financeira e institucionalmente pelo Ministro da Cultura (Minc) e parceiros, como o Governo do Estado. Os pontos de Cultura são monitorados e avaliados pela plataforma Rede Cultura Viva, que é coordenada pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura (Minc).
O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, destaca a importância da Política Nacional Cultura Viva, assim como o repasse dos recursos de fomento, promovendo assim a articulação das redes nos territórios.
“A Política Cultura Viva foi criada em 2004, no âmbito do Ministério da Cultura, com a missão de reconhecer e apoiar iniciativas culturais já existentes nas comunidades. Ao longo dessas duas décadas, apesar de descontinuado, o programa tem sido essencial para a criação de uma rede de Pontos de Cultura, que somam hoje milhares de iniciativas em todo o Brasil, consolidando uma política de Estado focada no protagonismo comunitário e na valorização das tradições populares. O lançamento dos editais no Espírito Santo reafirma o compromisso com essa importante política pública e visa incentivar a participação e continuidade dos projetos culturais em nosso estado”, ressalta Fabricio Noronha.
A gerente do setor de Territórios e Diversidade – GETD, da Secult, Thais Souto Amorim, também destaca a retomada e a mobilização da Política Cultura Viva, a maior política cultural de base comunitária pela ampla participação da rede de Pontos e Pontões de Cultura em todo o país
“A retomada da Política Nacional Cultura Viva é histórica! No ano em que essa política pública fundamental comemora 20 anos de existência, seu retorno demarca a importância da cultura de base comunitária do Brasil e a possibilidade de fortalecimento da dimensão cidadã da cultura, por meio de acesso e fruição dos bens culturais. A PNCV volta em expansão, com sua vinculação à PNAB e tendo como instrumento importante de sua execução o termo de compromisso cultural, focado na entrega das ações e atividades dos pontos e pontões de cultura junto aos seus territórios e suas comunidades”.
Reconhecimento pelos Editais
A gerente do setor de Territórios e Diversidade – GETD, da Secult, Thais Souto Amorim, também destaca que o lançamento dos Editais visam reconhecer a atuação de representantes da rede estadual de pontos e pontões de cultura dando continuidade das iniciativas que conectam arte, cultura e cidadania no estado, além de reafirmar o compromisso da Secult com o fortalecimento das culturas locais e regionais.
“Os editais da PNCV lançados na próxima quinta-feira pela SECULT, são frutos da escuta pública das ponteiras e ponteiros, fazedores e coletivos culturais; e vêm para fortalecer a retomada da rearticulação da rede estadual de pontos e pontões de cultura por meio das metas que serão desenvolvidas ao longo de um ano por cada uma das entidades contemplada. Além disso, a premiação por trajetória visa reconhecer a atuação desses atores, que é fundamental para o desenvolvimento da política cultural no estado”, enfatiza Thais.
Política Cultura Viva e Pontos de Cultura ES
A Política Cultura Viva valoriza e fomenta o essencial trabalho dos fazedores de cultura, mestres e mestras, artistas, criadores, agentes culturais, trabalhadores, grupos, comunidades e redes. Criada como Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, por meio da portaria nº 156, de 06 de julho de 2004, esta política reconhece a importância do fazer cultural de lideranças e comunidades para a cultura do país e o desenvolvimento nacional.
Reformulada como Lei Cultura Viva nº 13.018, de 22 de julho de 2014, foi um marco histórico na evolução das políticas culturais de base comunitária, sendo regulamentada pela Instrução Normativa/MinC nº 08, de 11 de maio de 2016. É responsável por instituir o antigo Programa Cultura Viva em uma política pública de Estado, a Política Nacional de Cultura Viva – PNCV, a partir de suas amplas ações estruturantes e seus instrumentos – os Pontos e Pontões de Cultura. Os dados mais recentes do MinC indicam que existem no país 4.355 Pontos de Cultura espalhados pelo Brasil.
O reconhecimento e georreferenciamento dos Pontos e Pontões de Cultura na Plataforma Rede Cultura Viva visa atender o disposto no art. 4º, inciso III, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que traz o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura como um dos instrumentos da PNCV, além de ser o instrumento que possibilita visualizar os Pontos e Pontões de Cultura em funcionamento, para atendimento da meta 23 do PNC (http://pnc.cultura.gov.br/) e alcance do indicador cultural definido como eixo estratégico da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo e como resultado Intermediário do Plano Plurianual (PPA 2020-2023).
O objetivo é garantir o direito à formação cultural, identitária, de salvaguarda de ofícios, saberes e celebrações. Também potencializar capacidades para a criação, pesquisa, produção, fruição. A Política Cultura Viva busca que o exercício dos direitos culturais e a participação social sejam uma porta de acesso democrática por meio dos Pontos e Pontões de Cultura, em especial nos territórios com populações e comunidades mais vulnerabilizadas.
Já o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura – terceiro instrumento previsto na Lei – é o principal indicador da abrangência e aplicação dos 1 e 12 recursos da PNCV. Ele registrou, em abril de 2024, mais de 5.000 Pontos e Pontões de Cultura, reconhecidos e certificados em mais de 1.400 municípios, em todas as 27 Unidades Federativas (UFs) do país.
Serviço
Evento: Lançamento dos Editais Cultura Viva
Data: quinta-feira, 26 de setembro de 2024
Horário: 16h
Local: Hub ES+, Vitória
Entrada: Aberto ao público, sujeito à lotação
