Devido o aumento de casos confirmados, internações e óbitos causados pelo coronavírus, o Governo do Estado decretou quarentena em todo o Espírito Santo. Por conta disso, o comércio em geral está proibido de abrir as portas. Mesmo assim, em Parque Residencial Laranjeiras, na Serra, muitos estabelecimentos funcionaram irregularmente e atenderam clientes durante esta quinta-feira (18) – 1° dia de medidas restritivas mais duras.
A reportagem do TEMPO NOVO esteve circulando pelas ruas do bairro. Na Avenida Central, muitos comerciantes decidiram não funcionar e respeitaram as determinações da Secretaria de Estado da Saúde. Entretanto, outros abriram as portas de forma total ou metade. Os estabelecimentos não serão citados nesta matéria, mas entre os em funcionamento ilegal, estão lojas de brinquedo, calçados, roupas e até esportiva.
Também foi constatado que uma padaria, nas proximidades da Farmácia Pacheco, permitiu que clientes consumissem salgados, doces e outros alimentos em seu ambiente interno – o que é proibido. Algumas lanchonetes também ficaram abertas, mas não estavam permitindo a entrada de populares, que compraram na porta, em um formato de drive-thru – o que também foi proibido.
Conforme informado anteriormente, o governador Renato Casagrande (PSB), determinou quarentena nos 78 municípios capixabas com início nesta quinta-feira e término no dia 31 de março (veja lista completa do que pode funcionar e do que está proibido no final da matéria).
Canal de denúncias na Serra
Na Serra ainda não existe um canal direto para o morador denunciar este tipo de infração. A Prefeitura da Serra disse por meio de nota que o município está em fase de implantação de um disque-aglomeração como uma das formas de conter a disseminação da Covid-19.
Enquanto a prefeitura cria o disque-aglomeração, um dos canais que o serrano pode utilizar é a Ouvidoria da Serra que pode ser acionada pelos telefones 162, 3291-2011 ou 0800283978. Estes números são utilizados para quaisquer tipos de denúncias, seja Covid, aglomeração de pessoas, falta de uso de máscara e outros.
Para facilitar sua vida, o TEMPO NOVO detalhou quais serviços serão mantidos e quais serão suspensos. Veja abaixo:
ATIVIDADES ESSENCIAIS:
1 – Assistência à saúde, incluindo serviços médicos e hospitalares;
2 – Serviços públicos considerados essenciais, de acordo com manifestação do Poder, Órgão ou Entidade;
3 – Atividades industriais;
4 – Assistência social e atendimento à população em situação de vulnerabilidade;
5 – Atividades de segurança pública e privada, incluindo a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
6 – Atividades envolvendo produtos de saúde, higiene e gêneros alimentícios, incluindo atividade agropecuária, farmácias, comércio atacadista, hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de produtos alimentícios;
7 – Atividades envolvendo equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
8 – Atividades envolvendo insumos necessários aos serviços essenciais, incluindo lojas de insumos agrícolas e lojas de material de construção civil;
9 – Comercialização de produtos e serviços de cuidados animais;
10 – Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
11 – Transporte público coletivo; de passageiros por táxi e transporte privado urbano por meio de aplicativo ; para atendimento a serviços e atividades essenciais;
12 – Casa de peças e oficinas de reparação de veículos automotores;
13 – Telecomunicações, internet, serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades essenciais;
14 – Serviços funerários;
15 – Agências bancárias, casas lotéricas e serviços postais;
16 – Atividades da construção civil;
17 – Atividades de petróleo, combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo, incluindo postos de combustíveis, produção, transporte e distribuição de gás natural;
18 – Serviços de distribuição de água, incluindo distribuidoras de água a granel ou envasada;
19 – Atividades de jornalismo e serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
20 – Serviços de limpeza urbana e coleta de lixo;
21 – Hotéis, pousadas e afins, limitada a 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade;
22 – Atividades, de igrejas e templos religiosos, com cultos e missas, preferencialmente, virtuais, respeitado o atendimento individual;
23 – Atividade, de pesca no mar; e
24 – Atividade, de locação de veículos.
ATIVIDADES PROIBIDAS:
Atividades Sociais
- as reuniões, excetuadas as pertencentes ao mesmo núcleo familiar, incluindo quaisquer tipos de eventos sociais;
- a utilização de praças, parques, jardins públicos, campos públicos de futebol, quadras públicas de esportes públicas, ginásios públicos de esportes e outros espaços públicos equivalentes;
- a realização de atividades físicas coletivas, nas áreas e vias públicas.
- Fica recomendado que as igrejas e os templos religiosos transmitam, preferencialmente, seus cultos e missas por meio virtual.
- Os administradores e síndicos de condomínios verticais e/ou horizontais devem limitar a utilização, simultânea, das áreas de uso comum de lazer para os moradores do mesmo núcleo familiar.
- As pessoas deverão adotar medidas de proteção e higiene, bem como utilizar máscaras fora do ambiente residencial.
- Os Municípios deverão proceder a orientação/conscientização para o isolamento social e distanciamento social (DISK Aglomeração), efetuar abordagem às pessoas, proceder a comunicação social, por meio de rádio, carros de som e outros, monitorar casos suspeitos e infectados, e expedir determinações a respeito do isolamento social com intervenção local.
Comerciais, Serviços e Indústrias
- Fica suspenso o funcionamento de quaisquer serviços e atividades em território do Estado do Espírito Santo, à exceção dos considerados essenciais.
- Não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos em geral, à realização de transações comerciais por meio de aplicativos ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias em domicílio (delivery).
- Proibidos serviços de drive thru, take away ou equivalente.
- Os restaurantes só poderão funcionar por meio do sistema de entregas (delivery).
- Fica proibido o atendimento ao público presencial nos serviços e atividades essenciais aos domingos e feriados, exceto:
- Farmácias, postos de combustíveis, assistência à saúde, assistência social e atendimento à população em situação de vulnerabilidade, serviço funerário, transporte público coletivo e de passageiros.
- As lojas de conveniência de postos de combustíveis não poderão funcionar durante a vigência do presente Decreto.
- Os estabelecimentos não essenciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior e está proibido o atendimento ao público externo no interior ou na porta, com ou sem horário marcado.
- Estão proibidos os funcionamentos de clubes de serviço e de lazer, de academias de qualquer natureza, e a realização de atividades esportivas de caráter coletivo, ainda que sem a presença de público.
- Os jogos de campeonato nacional de futebol a partir do dia 19 de março de 2021.
- Fica admitido o atendimento presencial em concessionárias prestadoras de serviço público realizado, mesmo que não consideradas como essenciais, mediante prévio agendamento e desde que não haja a possibilidade de atendimento por outro canal.
- O enquadramento como atividade essencial, para efeitos do Decreto, ocorrerá com base na atividade preponderante realizada pelo estabelecimento, não se aplicando para esse fim a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
- Os hotéis, pousadas e afins não poderão receber mais hospedes até atender o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade.
Transporte público:
- Fica suspensa pelo prazo de 14 (quatorze) dias a utilização do passe-escolar no transporte público metropolitano – TRANSCOL.
- O Estado garantirá a manutenção de 100% (cem por cento) da frota do TRANSCOL, no período de vigência do presente Decreto.
Atividades educacionais:
- Fica suspensa a atividade educacional presencial em todos os níveis.
- Ficam suspensos os cursos livres presenciais.
- As atividades educacionais presenciais (capacitação e treinamento) das áreas de saúde e segurança pública estão autorizadas.
