LDO 2023 está na Câmara da Serra com previsão de concurso público e orçamento de R$ 2,3 bilhões

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está na Câmara da Serra para ser votada; contendo 124 páginas, é uma das ferramentas de planejamento de gestão pública mais importante em nível municipal. Na prática é a LDO que direciona os rumos pelos quais a Prefeitura da Serra pretende seguir em 2023.

A reportagem demandou a Prefeitura da Serra para detalhar informações-base do documento. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o valor previsto para o Orçamento Municipal 2023 é de R$2.299.586.705, sendo o valor total de receitas (todas as receitas, incluídas vinculadas, convênios, operações de crédito e receita do Instituto de Previdência da Serra). Este montante é a maior expectativa de receita da história da Serra.

Ainda de acordo com Secretaria Municipal da Fazenda, existe a previsão de comportar o crescimento vegetativo da folha. De acordo com informações do Tribunal de Contas, em 2021, por exemplo, as despesas com pessoal somaram o montante de R$ 668 milhões, o que atingiu a marca de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL). Este índice está bem abaixo do que foi registrado em 2020, quando a cidade bateu a casa dos 47,21% de despesas com pessoal.

Essa queda no índice de gastos com pessoal em relação à RCL e a garantia de que a Prefeitura conseguirá comportar o crescimento vegetativo da folha salarial, pode dar mais fôlego para o município aumentar o quadro de servidores municipais visando à complementação e aperfeiçoamento de serviços oferecidos a população. Demandada a esse respeito, a Prefeitura da Serra confirmou “possível concurso público” para 2023.

É bom esclarecer que existe um concurso público lançado em 2019, na gestão passada do ex-prefeito Audifax Barcelos, mas que foi suspenso pelo mesmo devido à pandemia em 2020. A atual gestão da Prefeitura optou por manter o status de suspensão do concurso e de acordo com o Ministério Público, existe uma investigação em curso diante de suspeitas de irregularidades. Internamente, servidores da Prefeitura acreditam que a tendência maior é de que o concurso anunciado em 2019 seja cancelado e outro edital com novas regras seja lançado.

Sobre reajuste, a Prefeitura da Serra disse que as discussões só “ocorrerão em momento oportuno, com base no cenário de receita e despesa a se realizar”. Entretanto, há uma expectativa de reajuste ainda neste ano de 2022. Na tarde da última segunda-feira (18) o prefeito Sérgio Vidigal se reuniu com representantes de diversas categorias de servidores públicos municipais para trata do assunto. Fontes internas da Prefeitura acreditam que ainda nesta semana o prefeito deve anunciar o reajuste salarial.

Ainda a respeito da LDO 2023, a Prefeitura da Serra confirmou que o valor previsto para investimento é de cerca de R$ 430 milhões, sendo R$ 163 milhões de recursos próprios. Parte do montante global de 2023 está incluso as operações de crédito. Na semana passada, o Prefeito Sérgio Vidigal conseguiu aprovar na Câmara da Serra, um projeto de autorização legislativa para a Prefeitura contrair junto a Caixa Econômica Federal um empréstimo de R$ 300 milhões, a serem depositados pelo banco em três partes anuais de R$ 100 milhões (2022, 2023 e 2024).

A LDO precede a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é a ferramenta pela qual o município precisa se nortear no rateio de recursos e investimento. Portanto, a LDO traz previsões, que levam em consideração índices econômicos e dados extraídos de diversas fontes oficiais. Além disso, os contextos macroeconômicos como impactos da pandemia e da guerra na Europa são levados em consideração. As informações contidas na LDO podem inclusive ser revistas por ocasião da elaboração da LOA.