Chegou ao fim a 18ª Legislatura da Câmara da Serra (2017-2020). Daqui em diante, apenas cinco vereadores irão prosseguir no cargo, já que as urnas optaram pela renovação de 17 cadeiras. Marcada por crises, afastamentos, disputas políticas e o triste falecimento de um vereador, essa Legislatura aconteceu de tudo um pouco. Resta aos próximos parlamentares mostrarem para a população que a renovação significa também a mudança das práticas questionáveis e desconectadas com os anseios dos eleitores.
Confusão no primeiro dia
Logo no primeiro dia da Legislatura, em 1º de janeiro de 2017, a Câmara da Serra já daria o primeiro sinal das instabilidades que estariam por vir. Um grupo de 12 vereadores amotinados em um sítio na região montanhosa do ES desceu em comboio no dia da eleição da Mesa Diretora. Todos eles tinham sido eleitos nos partidos de oposição ao então prefeito reeleito, Audifax Barcelos (Rede).
A intenção era apresentar uma chapa com Basílio da Saúde na presidência. A então vereadora Neidia Maura Pimentel – que ocupava a presidência até então – também fazia parte do grupo.
Do outro lado da disputa, estavam 11 parlamentares aliados de Audifax – que a todo o momento, tentava ‘puxar’ um vereador de oposição para formar maioria. Neidia e Audifax eram desafetos, no entanto, ao abrir as chapas, o nome de Neidia figurava tanto no grupo de oposição quanto na chapa da base de Audifax.
Ao ser questionada, para tomar uma decisão, Neidia surpreendeu a todos quando optou pela chapa da base audifista, criando um verdadeiro ‘pandemônio’ no plenário da Câmara, com acusações de traição, tentativas de agressão mútua e discussões acaloradas. Por fim, Neidia foi reconduzida a presidência sob forte clima de tensão. Entretanto, duraria pouco para uma reviravolta…
Acusada de corrupção, Neidia é afastada
Em agosto de 2017, após judicialização da eleição da Mesa Diretora, a Justiça determinou a queda de Neidia da presidência da Câmara, alegando irregularidades. No entanto, durou pouco, já que uma semana depois, Neidia conseguiu uma liminar e voltaria a comandar o Legislativo.
Entretanto foi em março de 2018 que Neidia Maura teria o maior revés de sua trajetória política. Sob o argumento de “assegurar a ordem pública”, a Justiça determinou o seu afastamento das funções parlamentares e de presidente da Câmara da Serra. O crime apontado foi o de peculato, concussão (rachid) e associação criminosa. Quem assinou a decisão foi à juíza Letícia Maia Saúde, da 2ª Vara Criminal da Serra em uma ação do Ministério Público.
De lá pra cá, em um longo processo judicial, Neidia nunca mais voltaria a ocupar o cargo de vereadora, sendo inclusive condenada em 1º instância no mesmo processo que a afastou. Além da perda definitiva do mandato, a juíza fixou ainda pena de cinco anos e dez meses de reclusão, convertidos em regime semiaberto, e pagamento de 233 dias/multa; sendo que cada dia equivale a três salários mínimos, em valores referentes a março de 2019. Na prática, o valor da multa é de aproximadamente R$ 700 mil.
Sai Neidia e entra Caldeira, mas crises pioram
Após a queda de Neidia, quem se firmou como presidente da Câmara foi Rodrigo Caldeira. Ele era aliado do então prefeito Audifax Barcelos, mas para subir ao poder, precisou se juntar aos vereadores de oposição – que naquele momento era maioria. Em uma queda de braço contra Audifax, tanto nos bastidores políticos quanto na Justiça , Caldeira conseguiu se segurar no cargo.
Para isso foi necessário se aliar com figuras externas à Serra e supostamente associadas a um ex-presidente da Assembleia Legislativa. Desde então, ainda em 2018, começaria uma crise institucional entre Câmara e Prefeitura que iria se intensificar e causaria consequências problemáticas em todo o ano de 2019.
Sob comando de Caldeira, Câmara viveu crise institucional e acusações de ‘crime organizado’
Foi na gestão de Rodrigo Caldeira a frente da Câmara da Serra, que o Legislativo viveu um dos seus períodos mais instáveis. Um grupo liderado pelo atual presidente entrou em choque com o prefeito Audifax Barcelos, que chegou ao auge no dia 04 de abril de 2019, quando Audifax reuniu a imprensa no hotel Íbis, na Reta do Aeroporto, e afirmou que a Câmara estava sendo controlada pelo ‘crime organizado’.
Na época, Audifax chegou a pedir proteção policial. Ainda de acordo com o prefeito, o objeto que causou a crise, foi a ‘tentativa de interferência’ na chamada PPP do Lixo, estimada em mais de R$ 1 bilhão. A Parceria Público Privada para gestão dos resíduos sólidos nunca chegou a ser implantada na Serra.
Caldeira sempre negou a afirmação, dizendo que Audifax temia investigação na Câmara, e classificou as acusações da época como ‘desespero’. O fato é que houve uma instabilidade geral entre os poderes municipais que causou o travamento de projetos da Prefeitura – período amplamente documentado pelas reportagens do TEMPO NOVO – inclusive um que autorizava o município a contratar médicos. O Projeto ficou mais de dois meses travado na Câmara.
Em julho de 2019, líderes da oposição articularam uma ‘trégua’ com Audifax, e os projetos da Prefeitura passaram a ter vazão. Desde então, a relação permaneceu truncada, mas fluía nos principais projetos. O grupo de oposição que guinou Caldeira para a presidência foi dissolvido pelas urnas, salvando-se apenas Wellington Alemão, Adriano Galinhão, Raposão e o próprio Caldeira.
Vereador é detido com arma dentro de veículo
Em 2018 a bruxa estava solta na Câmara da Serra. Houve até parlamentar detido pela Polícia Militar. O vereador Stéfano Andrade, foi preso durante uma abordagem da Polícia Militar no bairro Belvedere, na zona rural do município, em maio de 2018. Após pagar uma fiança de R$ 2 mil, ele foi liberado.
Na ocasião ele apontou “perseguição política”. Segundo a polícia, o vereador estava com dois assessores no carro, quando os militares encontraram uma arma e R$ 11 mil com eles.
A abordagem aconteceu depois de uma denúncia feita por outro vereador da Serra, o falecido Cabo Porto.
Três vereadores afastados e R$ 486 mil pagos de salários sem trabalhar
A 18ª Legislatura elegeu 23 vereadores, mas em 2020 chegou a pagar salário para 26. Isso porque, ao todo três vereadores foram afastados da Câmara por denúncias de corrupção: além de Neidia já citada, os vereadores Nacib Haddad e Geraldinho Feu Rosa viriam a ser impedidos pela Justiça de exercer a função. Em comum, existe o fato de todos os três continuarem recebendo normalmente o salário de R$ 9 mil/mês.
Nacib Haddad foi afastado em 15 de abril de 2019, sob acusação de fraude em licitação. Ele retornou ao cargo apenas em dezembro desse ano (2020) a poucos dias do fim do mandato. Nacib disputou as eleições municipais 2020, obtendo 1.552 votos, mas não alcançou legenda para se reeleger. Quem ocupou sua vaga durante o período de afastamento foi Wanildo Sarnaglia.
Já Geraldinho Feu Rosa foi afastado em face de uma ação movida pelo MP que o acusou da prática de Rachid. O fato ocorreu em dezembro de 2019. Geraldinho voltou à função em fevereiro de 2020. Quem ficou em seu lugar durante o período foi Fábio Latino.
De acordo com dados compilados do Portal da Transparência da Câmara da Serra, os três vereadores somaram R$ 486 mil em salários no período de afastamento, ou seja, receberam sem exercer propriamente a função.
Tragédia vitima Cabo Porto e família
O vereador Cabo Porto, de 44 anos, tido por muitos como um dos parlamentares mais atuantes da Câmara e com grande potencial de futuro político, morreu em 2020 em uma tragédia na BR-101 na altura de Jaguaré no Norte do Estado. O fato ocorreu na véspera de Carnaval, Porto se direcionava junto a família para Porto Seguro, na Bahia.
Junto com ele no veículo estavam à esposa, Thatianni Gonçalves Vasconcelos, de 24 anos, e um filho do casal, João Vasconcelos Porto, de 4 anos. Porto deixou um filho de 17 anos.
De acordo com o Centro de Controle Operacional (CCO) da Eco101, a colisão aconteceu no km 101,2 da rodovia e envolveu uma carreta e o carro onde estava a família do vereador. O velório foi marcado por muita comoção e o comparecimento de uma multidão de pessoas em despedida do vereador e da família.
Quem assumiu a vaga de Porto foi Fábio Latino. Além disso, a memória do vereador foi homenageada ao levar o nome da Arena Riviera, que passou a se chamar Arena Jucélio Nascimento Porto, que é um complexo cultural e esportivo com capacidade para cerca de 3.500 pessoas que foi construída em Jacaraípe.
