Com 89 emendas acatadas integralmente, o relatório do Projeto de Lei (PL) 119/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, foi aprovado pela Comissão de Finanças, em reunião extraordinária na noite desta terça-feira (21). A LDO traça as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual 2017 e deverá ser votada em plenário até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
Dentro do bolo orçamentário, fica deliberado o orçamento da Ales em R$ 208 milhões para 2017, mesmo valor do exercício atual.
O documento foi aprovado pelos deputados Freitas (PSB), Edson Magalhães (PSD), Luzia Toledo (PMDB), Erick Musso (PMDB), Almir Vieira (PRP), além de Euclério Sampaio.
LDO
A LDO prevê as metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. Segundo expectativa do Governo, a previsão é de que a receita para o próximo ano seja de R$ 15,4 bilhões. A LDO também traz uma previsão de receita para 2018 (R$ 15,6 bilhões) e para 2019 (R$ 16,3 bilhões).
A matéria também traz uma lista com 25 itens prioritários para o Governo do Estado no próximo ano, como atividades econômicas sustentáveis, atenção ao uso racional da água e ampliação da segurança hídrica, conservação e recuperação florestal e gestão sustentável dos recursos hídricos, programas voltados para a segurança, educação, saúde e infraestrutura.
