Lei “Não Importune” entra em vigor

As ligações telefônicas das prestadoras de serviços que ofertam seus produtos parecem estar com seus dias contados no Espirito Santo. É que a partir de agora as pessoas vão poder fazer a opção se querem ou não receber as ofertas.

Os consumidores que desejarem fazer o bloqueio desse tipo de ligação deverão acessar o site do Procon-ES e clicar no link “Bloqueio de Telemarketing”. Em seguida, terão que preencher um formulário disponível para pessoa física ou jurídica.

A medida tem o objetivo de diminuir os incômodos provocados pelas vendas de produtos por telefones a linhas móveis, fixas e até comerciais. O serviço de bloqueio é gratuito e  deve ser feito pelo titular da linha.

Após o cadastro, o consumidor recebe uma senha particular, com isso ele poderá solicitar o seu desligamento a qualquer instante. Segundo informações divulgadas pelo Governo, desde o vigor dessa lei, quase 15 mil pessoas já cadastraram seus números de telefone.