O Tribunal de Contas do Espírito Santo determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (3), a suspensão imediata da concorrência 13/2014, conduzida pela Secretaria de Obras da Prefeitura da Serra e que tem como objeto o registro de preços para a contratação de empresa para serviços de manutenção, pequenas reformas e obras nos logradouros e prédios públicos de cinco regionais do município. O certame tem valor aproximado de R$ 24,9 milhões. A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC).
O MPC apontou irregularidades como a obrigatoriedade de realização de visita técnica, com atestado emitido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) e a exigência de comprovação de capacidade técnico operacional para habilitação em licitação. A licitação é alvo da representação TC 10746/2014, relatada pelo conselheiro Sérgio Borges.
Notificação
Os responsáveis pelo certame foram notificados para prestarem informações. Em novembro de 2014, o secretário de Obras da Serra, José Eduardo Pereira, e o presidente da CPL da SEOB, Jeferson Zandonadi, informaram que, em decorrência da representação do MPC, a Secretaria de Obras da Serra havia determinado a suspensão da concorrência pública e o cancelamento da sessão de abertura dos envelopes. Informaram ainda que seriam adotadas medidas para analisar as irregularidades apontadas.
Irregularidades mantidas
Com abertura de propostas do certame prevista para 10 de fevereiro, o relator observou que itens como exigências de qualificação e responsabilidade técnica permanecem no “novo edital”. Em função disso, Borges acatou o entendimento da área técnica do TC, apontando medida cautelar para a suspensão imediata da licitação. Também convocou os responsáveis para novos esclarecimentos, no prazo de 10 dias.
Conforme o edital, o valor dos serviços orçados pela Prefeitura da Serra é de R$ 4.983.066,26 para cada lote. Dessa forma, a licitação tem valor aproximado de R$ 24.915.331, equivalente à soma dos cinco lotes, referentes às seguintes regionais: Serra Sede, Praias, Civit, Grande Laranjeiras e Grande Carapina.
A reportagem acionou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra, mas até o momento não obteve retorno.