É o que propõe projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Janete de Sá, e que prevê que todos os assentos sejam considerados preferenciais
Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei que determina que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais – Sistema Transcol – sejam destinados preferencialmente a idosos, obesos e pessoas com deficiência. A matéria é de autoria da deputada Janete de Sá (PMN).
O objetivo é que passageiros com direito a assentos prioritários possam fazer as viagens sentados e em segurança. A deputada justificou que existe muito desrespeito dos usuários aos assentos prioritários e que ela tem recebido constantes reclamações.
De acordo com a matéria, permissionários e concessionários dos serviços do transporte público coletivo deverão afixar avisos com o seguinte conteúdo: “Todos os assentos deste veículo, por força de Lei Estadual, são de uso preferencial por idosos, obesos e pessoas com deficiência ou limitação temporária de locomoção”.
O prazo para que empresas concessionárias se adequem será de 30 dias.
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