Começa a partir desta segunda (6), o cadastro técnico, físico e social de moradores do bairro Parque Residencial Tubarão, para o processo de Regularização Fundiária. A ação vai contemplar, aproximadamente, 160 unidades habitacionais.
Os técnicos da Secretaria de Habitação da Serra vão visitar os lotes contemplados para realização de cadastro técnico, físico e social a partir desta segunda-feira, dia 6, até o dia 14 de maio.
A secretária de Habitação da Serra (Sehab), Cristiane Stem, informou que as áreas do bairro Parque Residencial Tubarão não contempladas pelo projeto tratam-se de ocupação irregular do loteamento, áreas de interesse ambiental ou de risco. Ela destaca a importância do cadastro para os 160 moradores.
Após a etapa de cadastramento, a Sehab segue com os trabalhos técnico-jurídicos para elaboração dos títulos de propriedade.
A Prefeitura da Serra vai encaminhar um Projeto de Lei à Câmara da Serra para isentar as áreas que já são regulares no bairro Parque Residencial Tubarão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelo período de 2 anos.s famílias contempladas deverão apresentar os seguintes documentos no ato da realização do cadastro socioeconômico:
– Carteira de Identidade (do casal);
– CPF (do casal);
– Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciado, com a devida averbação do divórcio – se viúvo, óbito);
– Escritura de União Estável – (se possuir);
– Comprovante de renda ou declaração de renda;
– Comprovante de Residência atual;
– Documento que comprova a posse no imóvel por, no mínimo, cinco anos (recibo, contrato de compra e venda, permuta, declaração de ligação de água ou luz);
– Cópia do IPTU (se possuir).