Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei para transformar manguezais e restingas remanescentes do litoral capixaba em Áreas de Preservação Permanente (APP). Protocolado no último dia 03 de outubro, o projeto de autoria do deputado Sérgio Majeski (PSB) tem por objetivo preencher a lacuna legal deixada pelo governo de Jair Bolsonaro (Sem partido), que no final de setembro, através do Ministro Ricardo Salles, articulou a retirada de manguezais e restinga da lista de ambientes considerados APP.
“Entendemos que a revogação pode causar prejuízos ambientais irreparáveis, uma vez que haverá possibilidade de interpretações mais flexíveis da legislação ambiental em vigor. Diante da importância do tema, buscamos fixar em nível estadual a metragem protetiva determinada anteriormente na resolução Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente)”, destaca Majeski em declaração divulgada por sua assessoria.
A assessoria do deputado disse que ainda não há previsão de quando o projeto deva r ir a plenário. Antes disso, ele terá que passar pelas Comissões de Meio Ambiente, Justiça e Finanças. Como boa parte dos deputados estão envolvidos nas campanhas de aliados ou mesmo concorrendo a prefeito, a matéria só deve tramitar depois das eleições municipais.
Nos 14 municípios litorâneos do estado, ainda há 8.687 hectares de manguezais remanescentes segundo o Instituto Jones Santos Neves. Desses, 554 hectares são na Serra, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Já a restinga aparece nos terrenos arenosos das praias e próximos a elas de norte a sul do estado. Na Serra, se espalham numa faixa de 24 km entre a Praia Mole e Nova Almeida.
No último dia 29 de setembro, logo após a articulação do Ministro Salles no Conama derrubar a condição de APP para esses ambientes, a Semma informou que manguezais e restingas na Serra seguem sob proteção legal prevista pelo Código Florestal.