Dentro do pacote de mudanças que pautam a Câmara da Serra nas últimas semanas de 2022 está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 04/2022. A proposta traz alterações na legislação municipal que facilitam manobras para aprovação de mudanças que impactam a cidade.
Um dos assuntos que chama a atenção foi a redução da maioria absoluta, o que significa número mínimo de votos para aprovar temas importantes. O tema não teve destaque nas discussões que antecedem a votação, mas nos bastidores, e com os microfones desligados, ficou evidente o desconforto entre vereadores contra e a favor da matéria. Alguns alegam que houve “atropelo” durante a aprovação.
A redução permite que mudanças importantes sejam votadas sem a maioria absoluta de dois terços. Temas como eleição de Mesa Diretora, projetos de mudanças na legislação municipal e no Regimento Interno; orçamento, salários e benefícios diversos podem ser aprovados mais facilmente a partir da mudança.
Outro tema que consta no texto é a possibilidade de reajuste dos salários dos vereadores juntamente com o percentual dos servidores municipais. Além disso, com a retirada de um dos artigos, pareceres enviados pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo podem ser rejeitados com 12 votos.
O projeto com todos esses penduricalhos foi aprovado com 17 votos favoráveis e três contrários.