Sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (Rede), uma manobra dos vereadores de oposição pode ter inviabilizado o aumento nos vencimentos dos agentes da guarda municipal da Serra. Isso porque os parlamentares embutiram uma emenda inconstitucional no Projeto de Lei 46/2029 que previa gratificação por escala especial aos agentes e, com isso, a Procuradoria da Prefeitura orientou pelo veto ao projeto, que foi acatado pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede).
O presidente do Legislativo municipal lidera um grupo oposicionistas de 16 vereadores e tem imposto dificuldades na tramitação de projetos de origem da Prefeitura. A proposta originalmente visava conceder entre 9% e 12% de gratificação por escala especial aos salários dos agentes; porém, vereadores da oposição elevaram o percentual para 16.7%. Nos bastidores, sabe-se que a manobra visava inviabilizar o projeto, uma vez que não há previsão orçamentária para aumento do valor inicialmente proposto pela Prefeitura. Além disso, é vetado ao Poder Legislativo criar projetos e emendas que onere Executivo.
Audifax acatou a orientação da Procuradoria Geral e também da Secretaria de Defesa Social (Sedes), optando pelo veto total ao autógrafo de lei. Segundo informou o prefeito, na justificativa do veto, a emenda parlamentar sobre projeto de lei de iniciativa privativa do prefeito não pode implicar aumento de despesa. Portanto, a emenda seria inconstitucional.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura (Secom) para saber as próximas medidas a serem adotadas pela administração sobre o assunto. Em nota, a Secom confirmou que o veto ocorreu devido às mudanças realizadas no projeto pela Câmara, o que o tornou inconstitucional.
“A Prefeitura da Serra vai aguardar os próximos passos da Câmara para avaliar possíveis medidas. De acordo com o PL, a gratificação por escala especial de trabalho seria instituída após a publicação do texto”.
A previsão é de que o veto seja apreciado pelos vereadores na sessão desta quarta-feira (15). Caso os oposicionistas, que são maioria absoluta, mantenham o histórico recente de derrubadas dos vetos de Audifax, o projeto deve ser sancionado à revelia do Executivo e, provavelmente, será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o que pode atrasar em meses a gratificação por escala especial dos agentes da Serra.
Entenda
A gratificação é uma forma de convocar o profissional em dias de folga de forma facultativa para atividades operacionais, eventos e outros procedimentos dos agentes. Segundo a proposta, cada agente pode fazer até seis escalas por mês. Atualmente, o salário dos profissionais da Guarda Municipal é de R$ 1.300 reais. Essa seria uma forma de elevar os vencimentos, uma vez que o Edital previa salário de R$ 2.400. Procurado pela reportagem, Caldeira não quis se pronunciar.