Principal fornecedor de água para o morador da Serra, o rio Santa Maria da Vitória teve suas margens degradadas perto da captação da Cesan no distrito do Queimado, zona rural do município. O flagrante da retirada de vegetação e exposição do solo em Área de Preservação Permanente (APP) do manancial foi feito no último dia 24 de agosto pela reportagem.
Num trecho ao longo de pelo menos 400 metros, logo abaixo da área da Cesan e paralelo ao rio, toda a vegetação foi arrancada com o uso de trator, deixando o solo exposto, sujeito à erosão e ao carreamento de sedimentos para o leito do Santa Maria. Apenas uma estreita faixa de árvores às margens do manancial foi mantida.
Sob o solo do local devastado, passa galeria subterrânea de concreto da Cesan que leva o líquido captado no rio para a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Carapina e para o Complexo Industrial de Tubarão. Local que, exceto no assoalho do canal do concreto, já tinha vegetação em diferentes estágios de recuperação conforme mostram imagens recentes disponíveis no Google Earth.
De acordo com o artigo 4º da Lei Federal 12.651/12, o Código Florestal, a APP em todo o trecho deveria ser de 50 metros da margem do Santa Maria, uma vez que o rio tem leito com largura superior a 10 metros. Com as observações de campo, fotografias e imagens de satélite, a reportagem constatou que não foi respeitado o afastamento mínimo do rio. Veja o vídeo feito também no último dia 24.
Dono de fazenda diz que concessionária realizou a ação
No trecho onde ocorreu a retirada da vegetação, existe a Fazenda Larica, tradicional propriedade rural dedicada à pecuária. Segundo o representante da Fazenda, Fernando Larica, a retirada da vegetação foi feita pela Cesan para fins de manutenção/conservação da galeria.
Fernando disse ainda que as terras por onde passam a galeria foram desapropriadas pela empresa numa faixa de 50 metros de largura, numa extensão com cerca de 4,2 quilômetros entre os tanques da captação no rio até às proximidades da BR 101 (Contorno de Vitória), onde o líquido é bombeado para a ETA de Carapina e para o Complexo de Tubarão (Vale e ArcelorMittal Tubarão).
“A limpeza (retirada da vegetação) que fizeram foi importante e necessária. Era necessária para a manutenção da galeria, o terreno ali é muito instável e pode acontecer o deslocamento do concreto. Tem um trecho que a galeria tinha até rachado, estava vazando água. Ficaram muito tempo sem fazer a manutenção, então comuniquei a eles a necessidade de limpar. Fizeram, colocaram estaca nova na cerca. E ajudou na segurança, estava entrando muita gente ali, escondendo droga, fazendo piquenique”, enumera Fernando.
Terra solta à beira d’água
Outra situação é a destruição total, também com uso de trator, da vegetação que protegia a entrada do canal que desvia as águas do rio Santa Maria para a captação da Cesan. Pelas marcas no terreno, foi possível notar que também foi usado trator neste ponto em que havia até ingazeira, árvore ciliar típica da mata Atlântica.
O resultado é que ficou terra solta à beira d´’agua, num local sensível, onde o líquido é captado para atender milhares de pessoas. Além do claro descumprimento da legislação ambiental, a situação chama atenção também porque se tornou recorrente a suspensão do abastecimento de água para os moradores por excesso de barro no Santa Maria, que também atende zona norte de Vitória, parte de Cariacica e Praia Grande em Fundão.
Problema causado justamente pela falta de proteção do rio, que nos últimos anos também passou a sofrer com escassez do líquido durante as estiagens, como ocorre agora.
O excesso de barro também eleva os custos do tratamento da água. E a água tratada consumida pela morador da Serra também tem apresentado problemas, com excesso de produtos químicos nocivos à saúde. Inclusive com riscos da gareação de câncer, conforme este levantamento feito pelos órgãos de saúde.
Vale lembrar que no dia em que esteve no local em 24 de agosto, a reportagem não avistou placas informando sobre existência de autorização dada pelos órgãos ambientais para a retirada da vegetação. Medida que é obrigatória por lei.
Município promete enviar fiscais ao local
Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) da Serra informou que mandará uma equipe ao local avaliar a situação. Eis a íntegra da nota:
“A Fiscalização Ambiental vai encaminhar uma equipe ao local para verificar a situação. Confirmando a degradação ambiental, serão tomadas as medidas legais, que são a identificação do responsável e aplicação das penalidades previstas em Lei”.
A reportagem também entrou em contato com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), mas não obteve retorno até o momento da publicação. Caso o Iema se manifeste, essa publicação será atualizada.
Cesan diz que desmate foi necessário para manutenção do sistema de captação
Tempo Novo procurou a Cesan, que segundo Fernando Larica foi a responsável pela retirada da vegetação. A empresa enviou posicionamento em forma de nota. Confira a íntegra.
“A Cesan informa que o canal de captação do Rio Santa Maria recebe manutenção constante desde a sua inauguração, em 1980, para garantir os padrões de captação de água bruta. Essa manutenção consiste na retirada do excesso de vegetação que pode comprometer a operação do canal. Por se tratar de um solo majoritariamente rochoso, as manutenções não causam danos ao meio ambiente. A companhia ainda reforça que o local é de uso exclusivo dos funcionários e terceirizados da Cesan, sendo proibido o acesso de terceiros para outras finalidades”.
