Cesan/Ambiental Serra é multada em R$ 330 mil por poluir lagoa Jacuném

No último sábado (08) fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente flagraram esgoto vazando da rede coletora da Cesan/Ambiental Serra, em Barcelona, indo parar na Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Jacuném. A concessionária foi multada em R$ 330 mil.

O vazamento foi na rede de esgoto na esquina entre as ruas Dourados e Três Lagoas. Exatamente em frente em frente à entrada da sede da APA, onde também funcionam o Batalhão de Polícia Militar Ambiental e o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama. A lagoa Jacuném forma, junto com a Juara, o rio Jacaraípe. Este lança suas águas na famosa praia de Jacaraípe.

O secretário de Meio Ambiente da Serra, Cláudio Denícoli, disse que o serviço prestado pela Parceria Público Privada (PPP) Cesan/Ambiental Serra, em vigor desde janeiro de 2015, está “mais do que insustentável”.

Vazamentos de esgoto coletados  – e cobrados da população – pela Cesan/Ambiental Serra são frequentes no município. Além disso há também questionamentos sobre a eficiência do tratamento nas estações, isso quando o esgoto chega até elas. Isso porque rios, córregos, lagoas e praias da cidade seguem poluídos.

Segundo Denícoli há pressão da sociedade civil e da Câmara de Vereadores pela revisão do contrato da PPP, que é de 30 anos e prevê universalização da coleta e tratamento de esgoto até 2023.

Em entrevista concedida ao Tempo Novo no início de abril, o secretário disse que nos três primeiros meses de 2021 o mau funcionamento do sistema de esgoto foi o principal causa de autuações e multas pelo meio ambiente municipal. Afirmou ainda que as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE´s) funcionam com eficiência abaixo do que determina a lei, inclusive prometeu contratar uma empresa para fazer análise dos efluentes lançados pelas ETE´s na natureza.

Por fim, na mesma entrevista, Denícoli falou que a Cesan/Ambiental Serra sempre recorre para não pagar as multas aplicadas pelo município.

Em nota, a Cesan/Ambiental Serra disse que havia entupimento no local onde houve o vazamento. E que isso foi corrigido entre segunda (10) e terça (11). Quanto à multa, informou que até às 17h e 30 de ontem (11) ainda não havia decidido se iria recorrer. Veja a íntegra da resposta da concessionária

Uma equipe da Concessionária esteve no local na manhã desta segunda, 10, e efetuou a desobstrução na rede de esgotamento sanitário. Na manhã de hoje, estivemos novamente, no local para efetuar o reparo no PV, que estava com a saída quebrada.
A equipe identificou que dentro do PV havia grande quantidade de pedra e areia.

A Concessionária recebeu, na data de ontem (10), a autuação e ainda não teve acesso ao processo administrativo e que possui prazo de até 30 dias para decidir se irá ou não impugnar a autuação.

Importante ressaltar que os entupimentos de redes ocorrem por diversos motivos, e assim que a concessionária é acionada, dentro de prazo de até 24 horas, as equipes são direcionadas para o serviço de manutenção e correção do problema.

Neste caso específico, não foi aberto chamado para resolução do problema; por isso, a Concessionária de Saneamento Ambiental Serra não tomou conhecimento prévio para solucionar a questão.

Em todos os casos, que a empresa é acionada pelos canais de atendimento, imediatamente, toma providências para deslocar a equipe até o local e sanar os problemas apontados pela população.