Menos impostos e taxas para empresa que contratar morador do município

Em 2019 as empresas que vierem se instalar na Serra ou que estão aqui e pretendem ampliar seus negócios, podem receber isenções de até 100% em impostos municipais se contratarem trabalhadores serranos. Isso porque a Prefeitura vai enviar projeto de lei para a Câmara de Vereadores que prevê reduções nos impostos municipais durante cinco anos e uma das condições para ter direito ao incentivo é empregar moradores da Serra.

O texto prevê redução de até 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); de 70 a 100% no IPTU; até 50% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); até 50% na Taxa de Fiscalização Anual para Funcionamento; e isenção da Taxa de Habite-se.

Os benefícios são abertos a qualquer empresa que venha se instalar na cidade ou que amplie seus negócios aqui já instalados. Também é preciso que 70% de seus funcionários sejam moradores da cidade e que tenham sido contratados por meio do Sine da Serra, da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter).

Os incentivos têm prazo de cinco anos, se a empresa permanecer no município e os trabalhadores da Serra deverão ser contratados tanto na implantação como na operação do projeto.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico Paulo Menegueli, a expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda este ano e passe a valer a partir de janeiro de 2019.

“Teremos uma comissão que vai avaliar cada processo para determinar as isenções que a empresa vai receber. O projeto está passando pelos últimos ajustes para ser enviado para a Câmara, justamente porque queremos evitar que ele volte. Assim que aprovado, vamos nos colocar à disposição para sanar as dúvidas e detalhar o processo”, aponta.

O projeto de lei foi elaborado em conjunto pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefa), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Planejamento Estratégico (Seplae), Meio Ambiente (Semma), Assistência Social (Semas), Turismo (Setur), Educação (Sedu) e Coordenadoria de Governo (CG).