Mesmo com PPP do esgoto, Prefeitura gasta para ter elevatória em áreas ambientais

Há pouco mais de seis anos o esgoto da cidade é gerido pela Parceria Público Privada (PPP) Cesan/Ambiental Serra. Esta é responsável por fornecer toda a infraestrutura para coletar e tratar o esgoto que sai das casas, centros administrativos e prédios comerciais, em troca de receber a taxa paga pela população na conta de água. E tem obrigação contratual de universalizar o serviço até 2023.

Mesmo assim a prefeitura da Serra tem que gastar se quiser tratar o esgoto gerado nas sedes administrativas das Áreas de Proteção Ambiental (APA) Jacuném e na Mestre Álvaro. É que no final do ano passado a Secretaria de Meio Ambiente da Serra, responsável pela gestão dos dois espaços, contratou por R$ 33 mil uma empresa privada para fazer o projeto executivo de duas Estações Elevatórias de Esgoto Bruto (EEEB) para atender as duas Apas.

O fato chama atenção. É que a PPP Cesan/Ambiental Serra é que são responsáveis por implantar e operar EEEB. Esse equipamento é imprescindível à infraestrutura para coleta e destinação do esgoto ao tratamento, uma vez que bombeia o esgoto de terrenos mais baixos para a rede coletora e daí fazê-lo chegar até uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), também operada pela PPP Cesan/Ambiental Serra.

O contrato é o de n^o 194/2020. Iniciado em 29 de outubro de 2020, tinha previsão de ser finalizado em em 27 de dezembro de 2020. A empresa contratada foi a Techvias Engenharia LDTA. Quem assinou o contrato foi a ex-secretária de Meio Ambiente, Áurea Galvão. As informações são do Portal da Transparência.

Na Apa Mestre Álvaro, também funciona a sede do Jardim Botânico, também conhecido como Horto Municipal da Serra Sede. Sob a condição do anonimato, uma pessoa que trabalha no local disse que o esgoto do prédio da sede da Apa vai para uma fossa. Já o esgoto dos banheiros do público que visita o Jardim Botânico e do próprio prédio administrativo desse último, cai sem tratamento no córrego canalizado que passa paralelo à lagoa do Horto. Esse riacho, bastante poluído, é afluente do córrego Doutor Róbson, um dos principais formadores da lagoa Juara.

Questionada se a situação do esgoto da Apa Mestre Álvaro e do Jardim Botânico é a que foi relatada pela fonte ouvida pela reportagem, a Prefeitura disse que o local não tem tratamento de esgoto. O mesmo acontece com o prédio administrativo da Apa Jacuném, localizado em Barcelona, e que também abriga a sede do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do ES (BMPA).

Atual gestão reage e pede cancelamento do contrato

No entanto a atual gestão da Secretaria de Meio Ambiente reagiu ao contrato assinado na gestão anterior para fazer os projetos das elevatórias. Em nota enviada nessa terça – feira (27) disse que designou comissão para avaliar o caso e essa concluiu que o contrato para projeto executivo das elevatórias não poderia ter sido firmado. Então disse ter enviado pedido de cancelamento do mesmo à Procuradoria do Município.

A atual gestão argumenta que  “ficou destacado que a Prefeitura possui uma PPP com a empresa Ambiental Serra que visa a melhoria do saneamento básico do município, incluindo a região onde ficam as sedes das duas APAs. A Prefeitura informa que também oficiou a Cesan quanto à necessidade de tratamento do esgoto da região do Jardim Botânico e do Horto”, conclui em nota.

Cesan diz que obrigação da PPP é investir em logradouros públicos

Por nota a Cesan disse que a PPP só tem obrigação de montar a infraestrutura para coleta e tratamento de esgoto nos logradouros públicos, isto é, nas ruas e avenidas. O que não seria o caso, no entender da empresa, dos equipamentos no interior das Apas Jacuném e Mestre Álvaro, incluindo o Jardim Botânico. Confira a nota na íntegra:

“A competência da Parceria Público-Privada da Cesan na Serra é realizar obras de esgotamento sanitário e fazer a manutenção dos sistemas em logradouros públicos”.